Resumo: O artigo atual está traz uma opinião sobre a perigosa figura do “notório saber” para a função de professor, que está prevista na Medida Provisória, editada pelo Governo Federal, que estabelece as mudanças para o Ensino Médio no país. Deixo claro que isso pode ser um grande retrocesso ao Ensino e que a Educação Brasileira não precisa desse tipo de ação conflitante com os verdadeiros interesses do país.

A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”

Na quinta-feira da passada (22/09), além da chegada da primavera, fomos, até certo ponto, surpreendidos com o anúncio do Governo Federal da “Medida Provisória” que impõe várias modificações no Ensino Médio em todo território Nacional. Entre erros e acertos, aparentemente houve, mais acertos, até porque havia efetiva necessidade de mudanças. Entretanto, o que mais chama a atenção é que a nova legislação, que tem 120 dias para ser efetivada ou não, muito mais do que providenciar melhorias no Ensino Médio, sugere algumas coisas, que se não são absurdas, a meu ver, são pelo menos bastante perigosas. Em certo sentido, ficou parecendo que a nova legislação foi feita muito mais para mostrar serviço, do que para tentar resolver os problemas da educação no Ensino Médio do país.

Bem, de qualquer maneira, eu não vou aqui discutir todas as questões, até porque a mídia já está badalando muito alguns aspectos, mas vou me ater a uma situação específica que me parece ter passado despercebida da grande imprensa. Eu não sei se o esquecimento foi ocasional ou foi de caso pensado, mas a verdade que é que não se discutiu sobre esse assunto, o qual, talvez seja o mais importante no texto da “Medida Provisória”. Enfim, a verdade é que, como não vi comentários sobre o assunto, vou levantar o problema aqui.

O processo educacional é consequência de dois patamares elementares, de um lado os estudantes (alunos) e de outro os educadores (professores). A educação boa e profícua, obviamente depende de alunos bons, interessados, envolvidos, capazes e obviamente também de professores sérios, preparados, capazes e sobretudo que acreditam na educação e que por isso mesmo são incentivadores dos seus alunos. Se um dos patamares básicos (alunos ou professores) não for condizente com as necessidades mínimas, certamente a boa educação não poderá existir. Infelizmente, nos últimos tempos é exatamente isso que tem acontecido no Brasil, pois nenhuma das duas partes envolvidas tem sido boa o suficiente e por isso mesmo a educação do país, como um todo, tem historicamente patinado entre o ruim e o pior.

Em suma, precisamos de alunos interessados, ávidos por saber e de professores cônscios, motivadores e capazes de cumprir a função que assumiram, de maneira efetiva, eficaz e eficiente. Ensinar é uma missão, uma tarefa difícil que precisa de gente preparada e capacitada, não por qualquer indivíduo, por mais bem intencionado que possa ser. Pois então, é exatamente aí que reside o problema na “Medida Provisória” apresentada.

Se já vai ser muito difícil para um jovem aluno aos 14/15 anos em média, escolher e decidir sobre sua vida profissional futura, tendo que escolher um currículo compatível com sua futura formação. Imagine então, se os seus respectivos professores, aqueles que convivem e orientam esses alunos, forem quaisquer pessoas, sem nenhuma formação específica e muito menos sem formação didática e pedagógica. Como vai se dar esse diálogo necessário, essa troca de informações, opiniões e por que não de sentimentos, entre os dois personagens básicos da educação?

A “Medida Provisória” ressuscitou uma velha praga, conhecida pela expressão “notório saber”, como uma possibilidade real para definir os sujeitos que poderão ocupar as funções de professores. “Notório saber”, como o nome diz, é uma condição que desobriga que o professor seja diplomado ou que tenha formação específica na área (disciplina ou matéria) em que pretende atuar e ensinar. Obviamente, nós somos cientes de que apenas o diploma não representa e nem garante nada no que diz respeito à competência, pois todos sabemos que existem vários professores e quaisquer outros profissionais de outras áreas, que mesmo diplomados, são incompetentes. Entretanto, por outro lado, é bom lembrar que sem o citado diploma, a coisa deverá ficar muito pior ainda, porque aí se estará correndo o sério risco de que as escolas fiquem cheias de picaretas, com “qualquer um dando aula de qualquer coisa”, se não se definir direito o que seja esse tal de “notório saber”.

Vou ser mais claro e dar alguns exemplos do que poderá facilmente acontecer se não forem tomados os devidos cuidados. Quem tem mais notório saber para dar aulas de Biologia, um Médico, um Agrônomo, um Engenheiro Ambiental ou um Engenheiro Florestal com mais de 30 anos de profissão?  Tem notório saber um Engenheiro Civil ou Arquiteto com mais de 30 anos de profissão, para dar aulas de Matemática? Tem notório saber, em Português, um escritor renomado e consagrado, com vários “best sellers”, mas formado em Química ou Física, ou mesmo sem formação específica nenhuma? Tem notório saber em Biologia, aquele professor de Educação Física, que trabalhou 25 anos nessa função e precisa trabalhar mais alguns anos para se aposentar, porém agora, por conta da Medida Provisória ter diminuído sua carga horária, haja vista que a Educação Física não é mais obrigatória e ele não tem aulas e então ele vai ministrar aulas de Biologia? Tem notório saber aquele professor de qualquer coisa que é amigo do diretor ou do proprietário da escola, em relação a qualquer professor desconhecido ou não querido pelo diretor? Por fim, tem notório saber o líder de uma igreja ou religião qualquer para ministrar aulas de Filosofia ou de História? Tem notório saber o dono ou o gerente de uma agência de viagens para dar aulas de Geografia?

Bem, nós poderíamos ficar aqui, quase que infinitamente, criando situações e dúvidas intermináveis sobre o risco do notório saber, mas não é esse o objetivo e é por isso que eu insisto: o que é esse tal de notório saber? Por que se ressuscitou essa expressão infeliz, dúbia e perigosa? Como vai se decidir sobre essa questão do notório saber? Quais serão os critérios para estabelecer esse tal de notório saber?

Na minha modesta maneira de entender, esse tal de notório saber vai ser mais uma válvula de escape para proteger amigos incompetentes e outros interesses nefastos, do que um bom serviço prestado à educação e por isso mesmo, esse “negócio” tem que sair do texto da “Medida Provisória” e da legislação final que será estabelecida posteriormente. O notório saber não interessa à educação brasileira. Aliás, não interessa a educação nenhuma.

Para dar aula, seja lá do que for, tem que ser uma pessoa diplomada e habilitada nas áreas pedagógicas e específicas da disciplina em questão. É por isso que precisamos formar bons professores em todas as áreas e esquecer esse negócio de “notório saber”.  Se houve uma época em que o “notório saber” foi importante na história passada do Brasil, certamente hoje ele não é mais necessário e muito menos importante. Assim, não há lugar para esse tipo de coisa num país que precisa educar seu povo, particularmente seus jovens. Em suma, esse tal de “notório saber” não faz o mínimo sentido num país que precisa crescer e que precisa investir mais em educação.

Senhores parlamentares, se os senhores estão mesmo dispostos a melhorar a Educação e o Ensino Médio do país, por favor, mudem esse aspecto o mais rápido possível e exijam que haja profissionais formados e com diploma para minimizar o risco de permitirmos, colocarmos e mantermos a incompetência generalizada nas escolas do Brasil. Não sei como vai ficar o elemento aluno com a desordem estabelecida nesse país, porque esta parte dependerá de muitas coisas, alguma dessas coisas, muitas vezes são externas ao ambiente escolar, mas o outro elemento, o professor, esse nós temos a obrigação de tentar garantir um mínimo de profissionalismo e devemos começar estabelecendo regras simples, para que somente professores de carreira possam atuar como professores nas escolas de Ensino Médio.

Antigamente era comum os professores mandarem tarefas para os alunos fazerem nas suas casas, os famosos “deveres de casa”, pois é senhores parlamentares, cumpram os seus respectivos “deveres de casa” e dificultem a possibilidade de “qualquer um dar aula de qualquer coisa”. Os jovens brasileiros atuais e futuros esperam que os senhores cumpram com os seus respectivos “deveres de casa” e reavaliem essa melhor essa questão do “notório saber”, que foi incluída na “Medida Provisória”.

Luiz Eduardo Corrêa Lima