Políticas Públicas Ambientais no Brasil: uma questão de prioridade e de vida

Resumo: Nesse texto estou tentando chamar a atenção da população brasileira para a necessidade de Políticas Públicas Ambientais no país, haja vista a importância do Brasil como parte físico-geográfica e político-social que compõe o planeta e também proponho que a população brasileira deve procurar se esclarecer mais sobre esse assunto e deve cobrar mais dos poderes constituídos.


Políticas Públicas Ambientais no Brasil: uma questão de prioridade e de vida Há muito tempo eu venho publicando artigos na tentativa de chamar a atenção das autoridades brasileiras para a efetivação e se possível a ampliação do estabelecimento de Políticas Públicas na Área do Meio Ambiente. Aliás, ao meu ver, depois das Políticas Públicas Educacionais (que também não têm acontecido no tempo e na necessidade devida), as Políticas Públicas Ambientais deveriam ser as principais prioridades de qualquer país. No caso específico do Brasil, por conta de sua dimensão geográfica, sendo o quinto maior país do planeta; da sua grande quantidade de recursos hídricos, com a maior Bacia Hidrográfica planetária e abrigando a maior reserva de água doce no estado líquido da Terra e de sua megabiodiversidade, com a principal e mais exuberante floresta tropical do planeta, além de possuir a maior diversidade faunística do mundo. As Políticas Públicas Ambientais obrigatoriamente deveriam ser preocupação e ação constante de quem administra esse país. Pois, mais importante que possuir as citadas características naturais notáveis, é o fato de entender que todas essas coisas constituem um patrimônio pertencente à nação brasileira, que hoje consiste de cerca de 205 milhões de pessoas (quinta maior população do planeta) e que zelar pela manutenção desse patrimônio é uma necessidade planetária, ou seja, que ultrapassa os limites da responsabilidade brasileira. Nós, a população brasileira, que compomos a nação brasileira, somos os humanos proprietários do Brasil, então somos todos sócios e assim todos também somos responsáveis pelo que aqui acontece, tanto governantes, como os cidadãos comuns. Por conta disso, os dirigentes nacionais e a população brasileira deveriam estar efetivamente muito mais preocupados com seu patrimônio natural e deveriam estar tentado proteger, preservar e dentro do possível ampliar as áreas de proteção das riquezas naturais do país, conforme está estabelecido no capítulo 225 da Constituição Federal (BRASIL,1988). Ou seja, todos os brasileiros deveriam estar preocupados com a garantia da manutenção das características naturais do Brasil, para que elas não sejam consideradas apenas como sendo meros detalhes geofísicos e geográficos interessantes no mapa ou somente como belezas cênicas fortuitas, que por acaso estão em nosso território. Cada cidadão brasileiro precisa entender o real significado, a verdadeira importância de ter nascido no Brasil e relevância desse fato no cenário mundial, para assumir de maneira clara e objetiva as devidas responsabilidades oriundas dessa condição natural ímpar que o país possui. No mundo atual não existe nenhum caminho satisfatório que esteja alheio aos interesses ambientais primários, mas no Brasil esse fato e essa conceituação de grande magnitude na histórica contemporânea ocorre de maneira oposta e ainda é motivo de insatisfação de alguns, chacota de outros e principalmente de pouca importância ou nenhuma, para muitas pessoas da sociedade em geral e principalmente para a grande maioria dos políticos. Na verdade, parece que não haver quase nenhum conhecimento real a respeito do Patrimônio Ambiental brasileiro por parte dos políticos e da população e, o que é pior, parece haver um interesse do Estado de que essa situação absurda persista.  Esse artigo objetiva primeiramente tentar suprir esta falha, orientando a população e tentado chamar a atenção dos políticos sérios que ainda possam existir no país sobre essa questão fundamental. Infelizmente, a nossa população, historicamente vem sendo ludibriada pelos maus políticos, que se elegem apenas para fazer manobras e conchavos visando seus interesses particulares escusos. Além disso, a população ainda é manuseada e claramente enganada pela mídia nacional, que não faz o seu papel devidamente e sobrevive do “jabá”, a reboque dos interesses dos maus políticos e dos administradores corruptos. Desta maneira, há necessidade urgente de mudar o atual “status quo”, para que seja possível trabalhar mais ativamente na melhoria da qualidade de vida da população. Num segundo momento, o artigo também, humildemente, procura ser capaz de demonstrar o que precisa ser feito para garantir que essa necessidade seja suprida. Para começar, é preciso dizer que os administradores públicos têm que ser pessoas de uma visão ampla, a qual, além de ser globalizada, ao mesmo tempo tem que integradora, para poder propor soluções de amplitudes significativas e que permitam agir de acordo com prioridades que envolvam as ações coletivas prementes. As prioridades não podem ser aquelas que os políticos e administradores querem, ou que eles acham interessantes por qualquer motivo pessoal, mas sim aquelas que as comunidades específicas e a sociedade em geral efetivamente precisam. As Políticas Públicas devem ser estabelecidas visando o interesse público, o interesse coletivo das comunidades e os agentes políticos têm que trabalhar unicamente direcionados nesse sentido, até porque eles são eleitos com esse objetivo. Desta maneira, nenhum dos agentes políticos, em qualquer nível de poder, pode agir no sentido de discriminar prioridades a partir de seus interesses pessoais. As prioridades têm que ser públicas e somente a sociedade é capaz de democraticamente definir quais são as prioridades. Os dirigentes podem propor, mas sociedade é quem tem que definir, pois do contrário, não existe democracia. Nesse sentido, a área de Meio Ambiente é hoje a principal área de interesse, pois é exatamente a que mais interage com as demais áreas e portanto afeta vários setores e segmentos das comunidades e assim, a sociedade como um todo. O Meio Ambiente se relaciona diretamente com a educação, com a saúde, com o transporte, com o planejamento, com a economia. Enfim, o Meio Ambiente é uma grande teia que se espalha por todos os níveis da administração pública e desta forma, precisa ser uma prioridade primária para os agentes políticos, em todas as esferas administrativas. Entretanto, até pelo seu enraizamento com os outros setores, não é possível pensar o Meio Ambiente isoladamente e assim as Políticas Públicas Ambientais devem ser propostas a partir de bases efetivas de conhecimento das necessidades reais dos entes federativos envolvidos. Por conta disso é que os dirigentes, em qualquer nível, têm obrigatoriamente que possuir uma visão sistêmica da administração pública como me referi anteriormente. Políticas segmentares e fragmentadas desta ou daquela área algumas vezes até podem produzir efeitos específicos positivos e benéficos nas respectivas áreas definidas, porém certamente terão efeitos colaterais e também produzirão efeitos negativos em outras áreas, se a ocupação do espaço físico não for pensada como um todo. A única maneira de integrar os espaços é através de um planejamento embasado nos interesses de ocupação sustentável e viável desse espaço físico, que pode ser observada a partir de suas próprias características e principais afinidades. Isto é, qualquer ação inicial deve ser estudada, planejada e tem que levar em consideração a vocação do ambiente físico, suas potencialidades e as consequências benéficas e maléficas oriundas dos possíveis impactos produzidos. O licenciamento ambiental não é mera formalidade como ainda pensam alguns, mas é sim uma necessidade preponderante para o ocupar qualquer espaço, mormente nas cidades. Não é mais possível propor políticas públicas totalmente isoladas ou mesmo distanciadas dos interesses ambientais, até porque nós já sabemos que não existem mais espaços significativos e viáveis para permitir o desenvolvimento de certas atividades, principalmente quando nos referimos às áreas urbanas. Além disso, também existe a necessidade de preservar e proteger as áreas naturais remanescentes ou mesmo as possíveis áreas degradadas em estado de regeneração. O espaço físico e sua forma de ocupação devem ser prioridades de qualquer governante e as comunidades devem estar acompanhando proximamente, fiscalizando e denunciando o mal uso desse espaço para que a qualidade de vida não continue se deteriorando cada vez mais. A vida é o bem maior que temos e nós só temos uma vida, num tempo definido e que é relativamente curto. É preciso que vivamos da melhor maneira possível esse pouco tempo de vida que temos, mas isso certamente dependerá muito de como vamos continuar tratando o planeta que nos abriga. Até aqui nós só “pensamos” como indivíduos isolados e está na hora de pensarmos como população, como espécie planetária, se quisermos ter continuidade em nossa caminhada aqui na Terra. Ou nos preocupamos e tomamos todos os cuidados necessários com o planeta ou desapareceremos dele muito mais rápido que a maioria de nós é capaz de imaginar. Como eu tenho dito, desde 1995, em vários artigos anteriores: “nossa espécie não pode se extinguir tão jovem, num planeta tão velho” (LIMA,1995). Nossa preocupação, nossa visão de ocupação e uso do Planeta Terra deve começar pelo nosso quarto, pela nossa casa, nossa rua, nosso bairro, nossa cidade, nosso estado, nosso país e assim progressivamente. Isto é, de baixo para cima. Quem sabe dos problemas é quem convive com eles e não necessariamente os administradores públicos. Aliás, cabe lembrar, que os administradores públicos são empregados da população. Doravante, qualquer ação antrópica desenvolvida deve ter significado positivo para o planeta, pois até aqui nós só fizemos o contrário e o passivo ambiental que temos é bastante grande e não podemos, nem por acaso, permitir a contínua ampliação dessa situação caótica que produzimos ao longo da história. Desta maneira, precisamos de agentes políticos que procurem desenvolver Políticas Públicas Ambientais sérias, benéficas e embasadas no interesse da comunidade próxima e do desenvolvimento sustentável, porque essas terão que ser os alicerces primários para a continuidade da vida humana na Terra. Alguns administradores pelo mundo afora já se aperceberam dessa necessidade e já estão a algum tempo trabalhando em conjunto de suas comunidades e assim, estão produzindo Políticas Públicas que visam favorecer ao Meio Ambiente e manutenção ou a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população, ou seja, sempre no sentido progressivo de minimizar os riscos ambientais e também estão traçando programas interativos e projetos sustentáveis.  Entretanto, essa ainda não é uma regra, pois a maioria dos dirigentes ainda não possuem (ou não querem possuir) a devida visão sistêmica, que é fundamental para atuar nesse contexto. A maioria dos dirigentes ainda põe a moeda e o cifrão num primeiro plano e acaba se esquecendo que o dinheiro é apenas um símbolo, pois o verdadeiro valor está nos recursos naturais. O esgotamento dos recursos certamente produzirá o fim do dinheiro, mas antes acabará com a espécie humana, que é a mais dependente de todas as espécie planetárias, Aqui no Brasil, estamos tão distante dessa realidade que ainda tratamos o Patrimônio Natural Brasileiro como algo que está aí apenas para servir ao homem e seguimos numa rota louca de exploração e utilização até que tudo seja destruído. As explorações de minério e de madeira e também o uso absurdo de agrotóxicos, por exemplo, exemplificam bem essa situação em nosso país. Nós desmatamos, explotamos, contaminamos, poluímos, exploramos, degradamos e destruímos muito além das necessidades e, o que é pior, sem nenhum critério e sem nenhuma parcimônia. A maioria da população não reclama e grande parte dessa população, tristemente, ainda faz coro com os governantes e empresários safados para que a degradação prossiga, alegando aquela premissa de que o país precisa economicamente “crescer” e “desenvolver”. Lamentavelmente, o crescimento econômico, ainda é a única coisa que a maioria dos brasileiros é capaz de entender como forma de crescimento. Meus amigos, sinto dizer, mas é preciso mudar de paradigma e passar efetivamente a pensar sustentavelmente, estabelecendo as Políticas Públicas devidas que permitirão que o Brasil se destaque e que a nação brasileira seja menos infeliz. Entretanto, antes de tudo, é óbvio que será fundamentalmente preciso educar e orientar a população brasileira para a realidade planetária. O Brasil necessita urgentemente entrar no mundo real ou nunca ocupará o lugar que tem direito no cenário internacional, até porque não haverá tempo, pois a humanidade perecerá antes. Infelizmente ainda estamos vivendo no tempo da carochinha, mas na realidade estamos no século XXI, tempo de aumento da taxa de carbono na atmosfera, de aquecimento global, de grandes cataclismas e de desastres “naturais”. Apesar de tudo, ainda temos a grande chance de pular na frente, porque somos naturalmente privilegiados, mas o país tem insistido em continuar “deitado eternamente em berço esplêndido”. Brasil: é preciso acordar!
Referências 
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil (Livro Digital), Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações – Coordenação de Edições Técnicas, Brasília, 514 p, 2016.
LIMA, L. E. C., 1995. A Transitoriedade do Homem, Ângulo (61): 4 – 5, Lorena.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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