Resumo: Neste artigo, apresento meu Ponto de Vista sobre as Conferências das Partes e as Conferências Brasileiras do Meio Ambiente propostas pelo Governo Federal e que estão se multiplicando pelos municípios brasileiros.

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Estamos aqui nesta Conferência Municipal para defender nossas ideias e nossos interesses no que diz respeito às questões ambientais, mas infelizmente nosso poder de fogo é insignificante e, por mais que possamos e devamos propor, certamente muito pouco poderemos, de fato, realizar. Entretanto, temos que ter mente de que esse não é um problema apenas nosso. Na verdade, esse é um problema para os 5.665 municípios desse país e, possivelmente, para milhares de outros municípios pelo mundo afora. Mas, vou falar apenas do Brasil, porque é o que me cabe, haja vista que este é o meu país.

Territorialmente, somos o quinto maior país do mundo e o primeiro em Biodiversidade, o que nos garante um potencial imenso de recursos econômicos (o maior de todo o planeta), a partir dos serviços ambientais, atingindo cerca de 3,3 trilhões/ano. Contudo, o que mais temos desprezado é exatamente essa riqueza natural que é representada pela nossa Biodiversidade, pois não fazemos o uso devido desse tremendo potencial. Historicamente, os Governos Nacionais se sucedem e seguimos sendo uma colônia, mesmo depois de completarmos125 anos de República.

No Brasil, vale o que a União diz e o que o Estado quer acatar. Aos Municípios cabe a apenas a obrigação de fazer, aquilo que os entes administrativos superiores deixam de lado, porque são questões politicamente desagradáveis. Os entes administrativos superiores impõem aos municípios, pela goela abaixo, tudo aquilo que eles querem fazer, mas não têm coragem de assumir e os municípios que se danem na resolução dessas questões. Vou contar uma curta história para explicar o que estou tentando dizer.

O Brasil, assim como a grande maioria dos países do mundo, também é signatário das Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, genericamente conhecidas como Conferências das Partes (COPs), desde que elas começaram (COP 1 – Berlim, Alemanha, 1995). O Brasil assinou o Protocolo de Quioto, proposto na COP 3 (Quioto, Japão, 1997) e depois também assinou o Acordo Paris na COP 21 Paris, França, 2015 e, obviamente, se tiver mais algum papel o país assina, porém não cumpre. Aliás, da mesma maneira que os demais países fazem. Ora, as COPs já viraram um grande espetáculo teatral, onde se participa e se mente coletivamente para o mundo inteiro.

Neste ano de 2025, a COP 30 será aqui no Brasil, em Belém e o Governo Federal já está fazendo seu festinha, promovendo Conferências de Meio Ambiente e falando suas bobagens sobre a questão. É bom lembrar que, ao contrário do que disse o Presidente, já existiu COP na América do Sul (COP 4 e COP 10, ambas em Buenos Aires, na Argentina), além da (COP 21, em Lima, no Peru), onde já se discutiu muito a questão amazônica, já que o Peru é um dos países da região Amazônica. Assim, também não será a primeira vez que vai se discutir sobre a Amazônia na COP, como também disse o Presidente.

Pois então, minha expectativa pessoal é de que, como tem ocorrido desde 2016, na COP 22, em Marraquexe, no Marrocos, nada de nova vai acontecer. Em 2015, o Acordo de Paris, assinado pelos 195 países membros da Convenção do Clima a toda a União Europeia, estabeleceu a obrigação de participação de todas as nações e não apenas países ricos, no combate às mudanças climáticas.

O Acordo ainda definiu que os países signatários deveriam manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, que é o ponto a partir do qual cientistas afirmam que o planeta assume um futuro sem volta com efeitos devastadores, como elevação do nível do mar, eventos climáticos extremos (como secas, tempestades e enchentes), além de falta de água e alimentos. Aliás, como já temos visto acontecer. A tentativa efetiva era envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Todavia, esse ponto limite de até 1,5ºC já foi ultrapassado, em junho de 2023, e segue aumentando, desde então. E assim, alguns países têm deixado de participar das COPs, porque não acreditam mais nelas.

O Acordo de Paris também marca a questão do financiamento climático, ou seja, de quem irá pagar a conta das ações necessárias para o sucesso do próprio acordo. Ficou acertado que os países desenvolvidos irão bancar US$ 100 bilhões por ano, em medidas de combate às mudanças do clima e adaptações nos países em desenvolvimento. Porém, até o ano passado (COP 29, Baku, no Azerbaijão), ainda estava sendo discutido o valor total do financiamento, que chegou a ser de US$ 300 bilhões, mas voltou para os US$ 100 bilhões e agora estão dizendo que o financiamento deverá ser efetivamente assinado em Belém. Vejam bem, já se passaram 9 anos, serão 10 até Belém, e ainda está se discutindo o valor do financiamento.

Deste modo, a cada COP, vai se adiando e atrasando propositalmente o pagamento. Por outro lado, mesmo que em Belém saiam, finalmente, os US$ 100 bilhões, certamente hoje esse valor já será pequeno, porque as necessidades serão maiores. Ora, isso só pode ser brincadeira!

Peço Vênia, Senhoras e Senhores, mas creio que, em Belém, mais uma vez, nada irá acontecer. Acredito que vão continuar discutindo números, o tempo continuará passando e infelizmente vai se chegar aos absurdos e insustentáveis 2,0 °C e aí a vaca irá para o brejo de vez, porque, na verdade, é tudo falácia e ninguém quer financiar nada. O mundo não tem jeito, mas alguns Municípios, os lugares onde realmente as coisas acontecem, podem ser menos infelizes e eu espero que Caçapava seja um desses lugares.

O Governo Federal já demonstrou que espera que Caçapava e o Vale do Paraíba se danem com esse monstrengo, essa torradeira, essa fatídica termelétrica que querem nos empurrar de qualquer jeito. Os municípios e sua gente, que se estropiem, porque o Governo Federal quer construir mais de 30 mega termelétricas no país, Caçapava principalmente, que foi premiada com a maior de todas, com capacidade para 1740 Megawatts de Potência. Que fique claro que o Governo Brasileiro assinou um documento, na COP 26, Glasgow, na Escócia, 2021, onde declarou que iria reduzir em 50% as emissões de Carbono, até 2030.  Como vai reduzir emissões de carbono espalhando dezenas de termelétricas no país. Parece que De Gaulle tinha mesmo razão, quando disse que: “o Brasil realmente não é um país sério”.

Meus amigos, estamos no mato sem cachorro, mais perdidos do que cego em tiroteio e a justiça, que também não costuma ser muito séria nesse país, parece ser a nossa última esperança. Deus nos ajude, porque parece que estamos fadados a engolir esse monstro poluidor que está nos assustando violentamente. Enquanto isso, o Governo Federal no ilude com esta Conferência de Meio Ambiente. Desta maneira, alguém ganha tempo e dinheiro nas termelétricas, seguem desmatando a Amazônia descaradamente, destruindo o que podem da Biodiversidade Nacional sem nenhum escrúpulo e falando muito sobre Educação Ambiental. Agora mesmo, o BNDES acaba de divulgar que irá financiar novas termelétricas no Brasil.

É muito triste, mas a sensação é de que o Meio Ambiente e as questões ambientais não interessam aos Governos Brasileiros. O que será de nossos filhos, netos e bisnetos? Que país deixaremos para o futuro?

O Governo Federal, historicamente, não está nem aí para o Meio Ambiente, desde Estocolmo (1972), quando o Brasil declarou abertamente para todo mundo, que aqui não estávamos preocupados com a poluição, temos caminhado na contramão dos interesses ambientais. Assim, creio que essas Conferências de Meio Ambiente sejam apenas para amolecer a gente, ludibriar a opinião pública e continuar servindo aos interesses de empresários gananciosos. Na verdade, vão continuar degradando o meio ambiente e acabando com qualidade de vida das pessoas nos diferentes municípios, alegando inverdades.

O Governo Estadual, por sua vez, assiste a tudo e não faz nenhuma menção de ajudar ou interferir na questão e o município, onde tudo acontece, sofre e vai sendo progressivamente destruído. Os Governos Municipais, quando têm algum recurso financeiro, ainda tentam fazer alguma coisa, mas a grande maioria é incapaz de mostrar qualquer reação, haja vista que, do ponto de vista econômico, são totalmente dependentes dos níveis superiores. Meu Deus, até quando?

Até quando, vamos continuar assistindo esse “show” macabro de desinteresse pelo país, de incompetência administrativa e de desrespeito com a vida dos cidadãos que vivem na “Colônia-República Brasileira”, produzido por quem mente descaradamente para a população? Por que não se diz a verdade à população? Por exemplo, por que o Governo Federal não afirma que hoje, o país tem duas vezes mais capacidade de energia instalada do que o é necessário? Por que o Governo Federal não diz que, atualmente o Brasil não está precisando de energia elétrica? Por outro lado, se o país não precisa de energia, então, para que servem essas termelétricas?

Além disso, temos 365 dias de sol, 8.500 quilômetros de costa marítima (se considerarmos as ilhas são mais de 10.000 quilômetros total de litoral), temos mais água continental no estado líquido que qualquer país, temos o maior rio do planeta e inúmeros rios altamente caudalosos. Podemos gerar energia solar, eólica, de marés, de correntes e mesmo as hidrelétricas, obviamente, em lugares compatíveis e não precisamos continuar queimando gás ou qualquer outra desgraça desses combustíveis fósseis que só entopem a atmosfera de CO2 e outras porcarias, como NOx (Óxidos de Nitrogênio), SOx (Óxidos de Enxofre), O3 (Ozônio) e vários Hidrocarbonetos e ainda fazem desaparecer alguns dos recursos hídricos.

Os Governos Brasileiros ainda não entenderam ou talvez não queiram entender, que o Brasil é maior que todos os problemas ambientais que o país pode ter. Sendo assim, na área ambiental, para resolver quase tudo, basta apenas utilizar sustentavelmente o potencial natural do país, adaptando as soluções baseadas na natureza, porque assim seremos imbatíveis e teremos mais qualidade de vida. Nós podemos, devemos e queremos um país melhor, mas precisamos de Governos que também queiram isso. Governos que não mintam para nós e somente se preocupem em prestigiar interesses de empresários inescrupulosos e de políticos safados que só querem enriquecer, vendendo o país, matando sua gente e acabando com toda Biodiversidade.

Chega de enganação! Vamos exigir dos Governos Federal e Estadual aquilo que é realmente melhor para o Brasil, para os Estados Brasileiros e, principalmente, para as pessoas que vivem e estão tentando sobreviver nos diferentes Municípios desse país continental. Nesse sentido, ao invés de Conferência Municipal de Meio Ambiente, que tal se o Governo Federal começar a agir decentemente, começando por desistir da implantação dessas nefastas termelétricas? Que tal se os Governos Estaduais fossem mais contundentes na defesa de seus espaços geográficos e tentassem impedir que projetos absurdos como dessas termelétricas insanas não ocorressem em municípios de seus territórios? Penso que esta deveria ser a nossa única proposta para os Governos nesta Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Luiz Eduardo Corrêa Lima
Caçapava, 21 de janeiro de 2025

P.S. Este é o texto que escrevi para ser lido na Conferência Municipal de Meio Ambiente, ocorrida no município de Caçapava, em 21 de maior de 2025, mas, infelizmente, não houve tempo para a leitura e por isso mesmo, estou publicando o texto aqui.