Resumo: O novo texto aborda a questão do descaso com a prática da sustentabilidade planetária em relação aos interesses estritamente econômicos e em consequência disso, identifica a situação progressivamente mais complicada que a população humana vem sofrendo, porque continua crescendo indefinidamente e necessita cada vez de recursos naturais, os quais, por sua vez estão mais escassos. É fundamental que a sustentabilidade passe efetivamente a ser condição obrigatória nas diferentes atividades antrópicas para que a espécie humana possa se manter por mais algum tempo no planeta.

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O Direito, a Economia e a Sustentabilidade

Estamos efetivamente num “mato sem cachorro”, porque estamos num mundo de faz de contas, onde os interesses econômicos se sobrepõem ao direito e onde a sustentabilidade é palavra muito dita e repetida, mas parece ser pouco (nada) ouvida e, o que é pior, quando é ouvida, não é nada entendida. Isto é, a sustentabilidade é letra morta, mormente pelos poderes constituídos, que deveriam ser os responsáveis pelos direitos comuns e pelos interesses comunitários e coletivos. Quer dizer, tudo virou um grande “boné velho” que serve na cabeça de qualquer um e quem tem o poder, mormente o econômico, é favorecido pelo Direito e acaba usando esse boné com mais frequência. Aliás, usa por quase toda vida, enquanto os demais têm que sofrer as interferências das intempéries diuturnamente nas suas respectivas cabeças.

Aquilo que se deseja, ou melhor aquilo que é bom para a comunidade e que deveria ser defendido pelo direito comum, porque é o melhor ao interesse público, acaba sendo minimizado pelo interesse econômico. O Poder Público que deveria primar pelos interesses comuns, em consequência das grandes investidas fraudulentas do poder econômico, que embora exista de fato não é legal porque não existe de Direito, acaba cedendo aos interesses desse “pseudo-poder” e determinando o prejuízo da comunidade e do planeta. Quer dizer, vivemos um estado de caos social, no qual quem tem dinheiro (poder econômico), independentemente do interesse coletivo, determina o destino e pode fazer praticamente tudo. Por outro lado, quem não tem dinheiro, mesmo tendo razão, acaba não podendo nada. O pior é que alguns chamam esse estado de coisas de “Estado Democrático de Direito” e dizem que nosso país é uma Democracia.

Nesse momento, alguns leitores dirão: mas não há mudança nenhuma nessa situação, porque a história brasileira e quiçá mundial, sempre representou algo mais ou menos assim, ou seja, “os economicamente pequenos que não podem nada obedecem aos economicamente grandes que podem tudo”. É verdade! Porém, hoje há um dado novo que nunca foi considerado e que é preponderante à própria existência humana no planeta. Hoje, existe a questão da sustentabilidade que não é, nem pode ser de maneira nenhuma, mais uma simples falácia de ambientalistas de plantão ou de “ecochatos”. A sustentabilidade é uma necessidade premente, com a qual o gênero humano necessita estar preocupado e envolvido se quiser continuar existindo no planeta por mais algum tempo. A sustentabilidade, por conta de sua importância preponderante na atualidade, deveria inclusive ser considerada como o principal referencial social e mesmo democrático.

A sustentabilidade, além de ser um interesse coletivo maior é uma necessidade fundamental para o próprio planeta e assim ela transcende o simples interesse coletivo antrópico. Assim, a sustentabilidade é muito maior que o gênero humano, pois ela é de interesse planetário e não apenas antrópico. O Direito coletivo, no que se refere a sustentabilidade, não diz respeito somente às populações humanas, mas sim à Terra e à todas as espécies planetárias e por isso mesmo deveria ter um peso coletivo muito maior. Infelizmente não é isso que tem sido visto, porque o homem continua privilegiando os interesses econômicos sobre os interesses ambientais e relegando qualquer coisa que não tenha a ver com dinheiro a planos secundários. Desta maneira apenas o interesse antrópico dos poucos humanos que são economicamente privilegiados continuam tendo prioridade.

Enquanto isso, a temperatura do planeta continua crescendo; as geleiras seguem derretendo rapidamente; as áreas verdes e reservas florestais vão desaparecendo; as jazidas minerais estão se exaurindo; as reservas de água potável sempre diminuindo; as áreas desertificadas perigosamente aumentando; a poluição do ar, do solo e das águas estão chegando em níveis absurdos e inimagináveis em algumas áreas do planeta; as populações naturais e a biodiversidade estão cada vez menores, pois a extinção provocada pela atividade humana, principalmente com a destruição dos ambientes naturais é cada vez maior. Parece que a humanidade não se apercebeu que todas essas coisas têm, além do significado natural, também grande importância econômica e esse comprometimento gera escassez cada vez maior e consequentemente isso tem tornado as coisas progressivamente mais caras e mesmo para aqueles humanos que ainda (em breve também não terão) têm algum dinheiro as coisas estão progressivamente mais difíceis.

Não considerar a sustentabilidade é “um tiro no pé”, mesmo para os que têm visão curta e estritamente econômica, porque essa atitude compromete o planeta com todas as espécies vivas, inclusive e principalmente os humanos, e obviamente também o “bolso” (ou a bolsa se preferirem) da humanidade, porque aumenta a dificuldade de exploração e consequente aquisição de certos produtos. Os consumistas mais ferrenhos são incapazes de perceber esse problema, mas infelizmente ele existe e, o que é pior, talvez esse seja o principal problema da humanidade na atualidade. O desperdício de recursos naturais por conta do descaso com a sustentabilidade e do consumismo exacerbado tem levado à carência de muitos recursos naturais e paralelamente a destruição de ecossistemas e a degradação planetária quase que total.

No caso específico dos seres humanos, como a nossa população cresce absurdamente, a dependência planetária só aumenta e o consumismo transcende largamente o limite da necessidade. Os espaços físicos são ocupados aleatoriamente e de maneira totalmente incoerente, não respeitando os atributos naturais e muito menos a geomorfologia planetária, o que é extremamente perigoso. A exploração irracional dos recursos naturais renováveis ou não renováveis pela nossa espécie na busca insana de novos materiais e no desenvolvimento de novas tecnologias para consumo é cada vez mais significativa e já existem recursos totalmente exauridos há muito tempo, mas a degradação continua.

Os alimentos naturais estão cada vez mais caros e mais difíceis de serem conseguidos e assim a fome humana já atinge cerca de ¼ da população. A alternativa de usar os agrotóxicos já se mostrou, além de extremamente perigosa e daninha, também pouco eficaz, pois contaminou grandes áreas, destruiu solos férteis em vários locais do planeta, envenenou alimentos e matou muitos humanos e inúmeros outros organismos vivos. O desenvolvimento de transgênicos, os famosos “Organismos Geneticamente Modificados” – OGMs, que muitos dizem ser a salvação da humanidade para a carência de alimentos, poderá, pelo contrário, ser a nossa aceleração para a extinção, haja vista que não temos ainda como avaliar definitivamente os possíveis males, considerando o uso desse tipo de alimento ao longo das sucessivas gerações. Entretanto, a julgar pelo que já foi possível avaliar, o risco do uso continuado de transgênicos é, no mínimo, bastante perigoso e por isso mesmo não deve ser recomendado.

Já atingimos o limite físico do possível e já superamos a capacidade natural de resiliência do planeta e este, por sua vez, já tem demonstrado sua “irritação” e tem produzido um aumento significativo das grandes catástrofes ambientais pelo mundo afora. Os eventos catastróficos crescem em número e em grau e avançam em novas áreas de forma generalizada e assustadora. Não temos nenhum poder contra as forças da natureza e não temos nenhuma noção de como fazer para minimizar ou pelo menos, tentar controlar alguns desses acontecimentos catastróficos, quando muito nós apenas podemos prever a ocorrência de alguns deles, o que de fato não resolve nada.

Enfim, os cientistas do mundo inteiro já cansaram de informar que a situação já passou da condição de normalidade e hoje está efetivamente catastrófica e ao que parece, estamos de fato e rapidamente a caminho da extinção final da espécie. Mas aí vem a pergunta: o que pensam disso os economistas e administradores públicos preocupados apenas com o dinheiro? O que pensam disso os homens que tratam do Direito Internacional?

Grandes acordos Internacionais são feitos para não ser cumpridos e outros acordos só são cumpridos no interesse puramente econômico de quem os propõe. A Economia pode até ser algo importante, mas só existe Economia se existir ser humano, pois a Terra e as demais espécies vivas não precisam de Economia. Parece que nós estamos tão empenhados no dinheiro que esquecemos que o dinheiro só serve para nós e que nós só poderemos usá-lo se estivermos vivos. Estamos brincando com a possibilidade real de extinção prematura de nossa espécie sobre a superfície da Terra e não estamos nem aí com essa fato.

O que os poderes constituídos estão fazendo para acabar com isso? O que o Direito Internacional pode fazer para tentar resolver o problema? Como vamos chamar mais a atenção dos administradores públicos para que eles pensem mais na vida e menos no bolso?

Não sei, mas gostaria de saber até quando vamos nos manter omissos quanto a esta situação, até porque eu realmente não sei se teremos tempo para resolvê-la a contento. Aliás, acredito que não temos mais tempo para sanar definitivamente o problema, haja vista que nossa população não para de crescer de maneira absurda. Entretanto, talvez ainda seja possível amenizar e assim retardar o fim trágico que nossa espécie terá, mais cedo ou mais tarde. Certamente não viverei para ver tal fato, mas desde já peço perdão aos meus filhos, netos, bisnetos e demais descendentes, que por ventura venha possuir, porque acredito que nossa bomba já explodiu e agora é só uma questão de tempo.

A Ecologia é uma ciência primária que só foi (começou a ser) entendida tardiamente e, ao que parece, irá morrer virgem, pois o homem não conseguiu (não quis conseguir), ao menos até aqui, desvendar seus mistérios mais simples. Por outro lado, o Direito que deveria ter interferido para salvar a vida, ficou perdido nas teias difusas da subjetividade, do interesse pessoal e da injustiça. A sustentabilidade deixou de ser sonho romântico, utopia infundada ou realidade possível, para ser uma inviabilidade física comprovada exclusivamente pelo desinteresse, pela inescrupulosidade e pela ganância da raça humana.

O “economês” desenvolvido com a força do capitalismo, mas não esquecido pelo socialismo, fez valer o seu ideal de riqueza, deixando para traz a verdadeira riqueza que é a vida planetária, em particular a vida humana que virou brinquedo no interesse do “deus moeda” e do capital. Saímos por aí a destruir a natureza, a construir artefatos, a fazer compras e a consumir sem sentido. O homem esqueceu que tudo que existe naturalmente tem valor e que o dinheiro é uma criação humana que não existe naturalmente e que deveria apenas representar o valor daquilo que de fato existe, os recursos naturais. Subestimamos a droga monetária que criamos e ela está nos destruindo, da mesma maneira que temos feito com a natureza.

Triste fim da espécie humana e triste fim da história da humanidade nesse planeta, a qual poderia ser contada de maneira distinta se o homem, apenas o homem, assim o quisesse. Mas, ele não parece querer, ele parece preferir a glória de morrer em vão, na ilusão de uma vida pessoal curta e efêmera, do que a objetivar concretamente a realidade de tentar ser naturalmente feliz, através de uma vida real e verdadeira construída na determinação de permanecer o maior tempo possível como espécie planetária e temporária que certamente somos.

Infelizmente, na maioria das vezes, cada um de nós pensa apenas e tão somente em cada um de nós. De maneira geral, nós somos extremamente egoístas e não pensamos como espécie, pensamos e agimos apenas como indivíduos. Para a maioria de nós, os outros seres vivos, inclusive os demais seres humanos, simplesmente não existem ou se efetivamente até existem, não são entes importantes.

E digo mais, nem mesmo a criação de uma figura maior, um Deus, o Criador, o Todo Poderoso, fez o homem temer ou pensar um instante, porque o homem continuou egoísta e seguiu firme no seu propósito insano de destruir o planeta e toda a criação divina. Assim, o que é pior ainda, posso drástica e lamentavelmente concluir que Deus provou sua incapacidade ou, quem sabe, sua inexistência quando deixou o homem programar rápida e eficientemente a autodestruição da humanidade, além da degradação da criação planetária.

Que destino! Trágico fim! O homem soberano, a besta mor, o deus da Terra, feito a imagem e semelhança do Criador para crescer, multiplicar, dominar e reinar sobre as demais espécies da Terra, agora jaz. Vou torcer para que meus pensamentos não se efetivem tão brevemente e que ainda seja possível controlar a besta humana e manter ao menos parte de nós ainda vivendo no “planeta azul” por mais algum tempo.

 

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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