Resumo: Apresento aqui a cópia do documento que apresentei, na condição de Conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), durante a 375ª Reunião Ordinária (30/06/2019), solicitando que a CETESB fornecesse um relatório informando algumas questões referentes a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Senhor Presidente e Senhores Conselheiros, eu sou morador da parte paulista do Vale do Paraíba e assim como cerca de 3 milhões de outras pessoas, em 184 municípios, de 3 estados brasileiros, vivo na dependência direta das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Bacia esta, que abrange mais de 600 rios, riachos, ribeirões e córregos, além da calha maior, que é o próprio Rio Paraíba do Sul.
Mas, as águas dessa Bacia Hidrográfica, que talvez seja a mais importante do Brasil, não alimentam apenas a nossa população valeparaibana de seres humanos. Essas águas têm que alimentar também, além de todas as outras populações de organismos vivos, um imenso parque industrial e inúmeras propriedades agrícolas em toda sua área de abrangência.
Além disso, as águas do Rio Paraíba do Sul e sua Bacia, são ainda responsáveis por abastecer, nutrir e manter toda a área geográfica da “Região Metropolitana do Grande Rio de Janeiro”, que envolve a capital daquele estado e mais 17 municípios de seu entorno. Aliás, cabe aqui lembrar, que isso só é possível, por conta de uma transposição de águas realizada no início da década de 1950, numa grande obra de engenharia que transfere 2/3 de toda água do Rio Paraíba do Sul, para o Rio Piraí, o qual passou a correr em sentido inverso e teve suas águas represadas na Represa do Ribeirão das Lajes, na Serra das Araras, entre os municípios de Piraí e Paracambi.
A transposição acontece exatamente na Usina Elevatória de Santa Cecília, no município de Barra do Piraí/RJ. Sem essa transposição, toda “Região Metropolitana do Grande Rio de Janeiro”, que hoje engloba cerca de 13 milhões de pessoas, certamente não seria como é, não possuiria nem cerca de 20% da população que hoje possui. Eu, que nasci na cidade do Rio de Janeiro e outros milhares (milhões) de pessoas, que nascemos depois de concluída a transposição, possivelmente nem existiríamos, simplesmente porque não haveria água na região para manter a população e a infraestrutura, se não fosse o Rio Paraíba do Sul e a transposição de suas águas.
Por outro lado, é oportuno e necessário lembrar que, recentemente também começou a acontecer a transposição de águas do Rio Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) para o Rio Atibainha (Bacia do Rio Piracicaba), através de outra grande obra de engenharia, para o Sistema Cantareira, que abastece pouco mais de 50% da população da Região Metropolitana da Grande São Paulo, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas. Nossas águas que já iam para o Rio de Janeiro, agora vão também para São Paulo.
Assim, somando tudo, isto é, o Vale do Paraíba, o Grande Rio e a Grande São Paulo, temos uma população aproximada superior a 30 milhões de pessoas que dependem diretamente das águas do Rio Paraíba do Sul e de sua da Bacia Hidrográfica para viver e sobreviver no dia a dia, efetuando todas as funções e atividades nas quais a água é utilizada. Esses números me permitem afirmar, que a Bacia do Rio Paraíba do Sul, além de alimenta diretamente cerca de 15% de toda população brasileira e, embora pequena no tamanho, se comparada com outras de muito maior porte geográfico, parece ser a mais importante, do ponto de vista social, por conta do grande contingente populacional que suporta.
Mas, não fica só por aí, porque além de tudo isso, todos os estabelecimentos indústrias, comerciais, escolas, hospitais, propriedades agrícolas, centrais hidrelétricas e tudo mais que existe dentro dessa área de abrangência, também depende diretamente das águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Esses fatos também me permitem afirmar que a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul também é, dos pontos de vista ecológico e econômico, a mais importante do país, porque possui o maior parque industrial brasileiro e se situa entre os três maiores centros urbanos do país e abrange uma área que foi historicamente ocupada de maneira errada, além de ter sido progressivamente degradada em vários momentos, por várias situações distintas. Obviamente que uma área com tanta gente e com tanta coisa tem que apresentar inúmeros problemas ambientais, mas eu vou me ater apenas a questão da água.
Parece incrível, mais as outorgas de água para os diferentes usos e serviços não param de acontecer e de se ampliarem em quantidade e modalidade. Assim, produzindo mais trabalho, mais riqueza, as águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul são cada vez mais utilizadas, amplificando, em contra partida as populações e os problemas. Bom, eu quero crer que deva existir um nível máximo de resistência, uma capacidade de suporte da Bacia Hidrográfica, e penso que, se esse nível ainda não foi atingido, ele deve estar muito próximo do limite de saturação.
Se não bastasse tudo isso, ainda existem alguns projetos ilógicos e absurdos, além de algumas autorizações de uso totalmente equivocadas e mal esclarecidas sendo aprovadas. Por exemplo, a autorização para a instalação de Grandes Centrais Termelétricas, que demandam imensas quantidades de água e são extremamente poluidoras. As instalações de várias Pequenas Centrais Hidrelétricas, que perturbam a biodinâmica natural dos rios e das águas da bacia e que se forem colocadas numa balança de custo/benefício, embora tragam energia elétrica causam muito mais problemas ambientais e acabam não sendo vantajosas, ao menos para a região e para a população local, embora possam ser vantajosas para alguém, do ponto de vista econômico estrito.
Mas, existem inúmeros outros problemas, como o estabelecimento de vários Loteamentos Clandestinos e Empreendimentos Imobiliários em áreas de risco aos mananciais e nas margens dos rios, inclusive do próprio Rio Paraíba do Sul, em áreas de Preservação Permanente, numa afronta acintosa ao Código Florestal Brasileiro. E ainda existe o estabelecimento de Práticas Agrícolas questionáveis, principalmente aqui na parte paulista do Vale do Paraíba, onde a Monocultura do Eucalipto já supera 10% de toda área plantada na região. Junta-se a isso, a existência de mais de 300 Cavas localizadas nas margens e na várzea do Rio Paraíba do Sul para a Exploração de Areia. Essas cavas, depois da extração ficam abandonadas à sorte, como é a situação de mais 220 delas hoje, sem nenhuma utilidade ou talvez, apenas servindo como foco de animais vetores transmissores de doenças. Municípios com Jacareí, Caçapava (meu município) e Tremembé talvez sejam os piores exemplos desse descaso ambiental, moral e social.
Para terminar, ainda existe o uso indiscriminado de Agrotóxicos e toda a diversidade dos venenos eufemisticamente chamados de Defensivos Agrícolas e adubos químicos que são utilizados para garantir a sobrevivência das poucas culturas agrícolas locais que sobrevivem, como o arroz, a cana e obviamente o grande eucaliptal. É óbvio que também há necessidade de muito veneno para manter as pastagens para o gado da região, que outrora era de leite e servia a muitos, mas que hoje é principalmente de corte e serve apenas a alguns.
Enfim, baseado nessas e em inúmeras outras situações, que não citei para não cansar os senhores e não complicar muito o triste quadro da região, mas que acredito, sejam do conhecimento de todos aqui presentes é que venho solicitar que a CETESB, como órgão responsável pelo controle da qualidade ambiental do Estado de São Paulo, nos forneça um RELATÓRIO SOBRE A VERDADEIRA SITUAÇÃO DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL NO TRECHO PAULISTA.
É sabido que os rios e córregos que cortam as cidades e que desaguam no Rio Paraíba do Sul, como são os casos do Turci, em Jacareí; do Vidoca e do Pararangaba, em São José dos Campos; do Manolito e dos Mudos, em Caçapava; do Una, em Taubaté; do Ribeirão dos Mottas, em Guaratinguetá; do Taboão, em Lorena; do Barreirinha, em Cruzeiro e tantos outros que estão totalmente poluídos e praticamente mortos, devido a imensa carga poluidora que recebem. Entretanto, não é de conhecimento da maioria da população local, o quanto isso compromete efetivamente na nossa água.
A população do Vale do Paraíba paulista está assustada com tanta “desinformação” sobre sua água. Damos nossa água, sim nossa água, nascida aqui no alto da Serra do Mar, no município de Areias, onde estão as nascentes do rio Paraitinga e mais à frente, no município de Cunha, onde está a nascente do Rio Paraibuna. Ambos correm junto pelo topo da Serra do Mar e no passado, se encontravam naturalmente no município de Paraibuna, formando o Rio Paraíba do Sul. Hoje não existe mais o encontro natural e ambos despejam suas águas no grande lago da represa de Paraibuna, que concentra mais de 62% de toda água da Bacia Hidrográfica.
Pois então, damos nossa água para tudo e para todos rio abaixo e agora também rio acima, fora de nossa Bacia Hidrográfica, mas não temos nenhuma informação a respeito dessa água e nem a devida compensação de quem a recebe usa, principalmente na Região do Grande Rio e agora na Região da Grande São Paulo. Na verdade, de fato, nós não sabemos direito de absolutamente nada do que se passa com nossa água e nem do risco que podemos estar correndo com seu fornecimento sem nenhum critério definido, com a falta de cuidados de sua manutenção e principalmente com o comprometimento de sua qualidade em consequência do excesso de poluição.
Como maridos traídos, ouvimos falar várias histórias de problemas que não sabemos se são e o quanto são verdadeiras. Essas histórias vão desde o desaparecimento da água da região por causa do assoreamento da calha dos rios, o que está impedindo sua navegação em vários trechos, passando pelo desmatamento da Mata Ciliar e da degradação das margens dos rios, em particular do próprio Rio Paraíba do Sul e indo até a grande contaminação química e envenenamento por conta dos agrotóxicos e também pela feminização dos machos de várias espécies de animais, inclusive da espécie humana, por conta do excesso de hormônios femininos e outros componentes químicos nas águas.
Contam também da presença, em grande quantidade, das chamadas “línguas negras”, que são facilmente vista e identificadas, porque algumas são quilométricas. Essas “línguas negras” são oriundas do excesso de esgoto das diferentes habitações humanas, que é lançado nas águas “in natura”. Para muitos as “línguas negras” seriam as principais áreas causadoras das mais diversas condições contaminantes que produzem inúmeras doenças na população. Enfim, são muitas as histórias que nos assustam e que precisam ser desmistificadas ou confirmadas a contento.
Assim, estou aqui, como morador da região do Vale do Paraíba, em nome da população que represento nesse egrégio Conselho, para solicitar que a CETESB nos informe basicamente o seguinte:
1 – Qual a verdadeira situação da contaminação, da poluição e da degradação química, Física e Biológica da Bacia do Rio Paraíba do Sul no trecho paulista do Vale do Paraíba?
2 – A Bacia do Rio Paraíba do Sul aguenta (resiste) à novas outorgas de água para novos empreendimentos, da maneira como ela já se encontra hoje?
Precisamos dessas respostas em prazo relativamente rápido para poder informar, acalmar e contar a verdadeira situação das águas da região para nossa população com respaldo efetivo do órgão competente na área, que é a CETESB. Só assim, poderemos divulgar informações reais na mídia regional e tentar acabar, minimizar ou mesmo confirmar algumas dessas histórias que circulam por aí. Somente desta maneira poderemos ter a verdadeira dimensão de nossos problemas e poderemos efetivamente pensar na definição dos rumos que deveremos tomar para começar a resolver as possíveis pendências.
Luiz Eduardo Corrêa Lima
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA
Conselheiro Ambientalista – Vale do Paraíba
*Texto encaminhado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em 08/05/2019.