Tag: Ensino Brasileiro

14 out 2016

Dia do Professor: quem puder que comemore

Resumo: Nesse artigo, além de prestar minha homenagem pessoal a todos os professores (Dia do Professor), procuro chamar a atenção das autoridades constituídas nesse país, no intuito de tentar moralizar as escolas públicas e devolver a autoridade aos professores, porque se isso não acontecer, a educação brasileira continuará seguindo como uma das piores do mundo e o Brasil não chegará ao lugar que merece.


Dia do Professor: quem puder que comemore

Meus amigos, no final desta semana estaremos comemorando mais um dia dos professores (15/10). Foi precisamente no dia 14 de outubro de 1963, que a data de 15 de outubro ficou nacionalmente estabelecida, como sendo “O Dia Nacional do Professor”, através do Decreto Federal de Número 52.682, assinado pelo Senhor Presidente da República, João Goulart. Portanto oficialmente estaremos comemorando 53 anos da data profissional do professor no Brasil. Mas, a pergunta que fica é essa: existe efetiva e realmente o que se comemorar nessa data?

A resposta a questão anterior já é conhecida de todos e acredito que certamente exista unanimidade em afirmar que NÃO EXISTE NADA PARA COMEMORAR. Mas, obviamente isso não ocorre por culpa dos professores, mas sim pelo descaso imenso como a Educação tem sido tratada, historicamente, em nosso país. Temos sucessivamente batido recordes negativos, cada vez maiores, no que diz respeito a má qualidade da educação e do ensino. Nosso país está sempre na rabeira dos diferentes “ranckings” internacionais em Educação, ficando muito atrás de países infinitamente mais pobres. E o pior é que ainda existem muitos “entendidos” que querem colocar a culpa diretamente nos professores, como se eles pudessem ser os únicos culpados por essa situação vexatória que o Brasil se encontra no que tange a educação e o ensino.

Recentemente passamos por três situações que cabem ser brevemente discutidas e comentadas aqui, até para mostrar um pouco da triste situação em que nos encontramos e para lembrar que não há porque fazermos qualquer festa na nossa data.

A primeira dessas situações é fala de um Ministro de Estado, que aliás, cabe ressaltar, NÃO É DO RAMO, pois é Administrador de Empresas e não tem nenhuma formação pedagógica, portanto ocupa o cargo por questões políticas e não profissionais. Mas, voltando ao assunto, o citado Ministro da Educação disse que para resolver os problemas da educação é preciso primeiro acabar com algumas “regalias” dos professores. Quer dizer que, segundo o Ministro da Educação: “o mal da educação são as pretensas “regalias” profissionais dadas aos professores”.

Como eu já disse, ele não é do ramo e assim não entende do assunto e obviamente sabe do que está falando. Se existe profissional nesse país que não tem absolutamente nenhuma regalia, esse é o infeliz do professor. Mas, os Ministros de Estado estão tão longe desse tipo de profissional, que não têm sequer, a verdadeira dimensão do que significa ser professor num país como o Brasil.

Ao contrário do que o Ministro da Educação pensa (se é que ele pensa efetivamente alguma coisa sobre essa questão?), os professores trabalham muito mais que qualquer outro profissional e ganham muito menos, são mal tratados, pelos políticos em todas as esferas do poder, pelos administradores das escolas públicas e principalmente pelos alunos e, o que é pior ainda, pelos pais dos alunos e lamentavelmente já servem de motivo de chacota para grande parte da sociedade brasileira. Hoje no Brasil, para grande parte da sociedade, ser professor é o mesmo que não servir para nada, pois quem servisse para alguma coisa qualquer, jamais teria sido professor. Talvez fosse Ministro da Educação, mas professor certamente não seria.

Pois é, são essas “regalias” que nós temos. Aqui no Brasil, somos profissionais de segunda ou terceira categoria, dirigidos e regidos por ministros de quarta ou quinta categoria, que “quebram o galho” na Educação, mas sem “regalias”, porque os professores são gado manso e não reclamam mesmo. Ora vá para o inferno Senhor ministro! Levante-se dessa cadeira que não lhe pertence e vá procurar a sua turma ou então trabalhe com seriedade, para fazer jus ao cargo que ocupa e deixe essa conversa mole de “regalias” dos professores.

A Educação vai mal porque esse país virou uma bagunça generalizada, porque falta ordem, porque confundiu-se democracia com leviandade e isso não tem nada a ver com os professores. Ou melhor, tem sim, pois são os professores que mais sofrem com esse “status quo” e não pense o senhor que nós professores gostamos ou que trabalhamos em prol dessa situação. Não, senhor ministro, nós somos muito contrários ao que acontece na Educação desse país.

A segunda situação foi a nova Medida Provisória sobre o Ensino Médio. É duro um país que se diz democrático legislar por Medidas Provisórias. Bom, mas como precisa ser feita alguma coisa e como esse governo também é provisório e tem pouco tempo, nós aceitamos e vamos fazer de contas que entendemos a emissão de uma Medida Provisória.

A Medida Provisória em questão, estabelece uma série de mudanças na Lei 9394/1996 que define as bases da Educação Nacional. Pela Medida Provisória, o ensino médio volta a dar ênfase à profissionalização, desobriga-se com as áreas artísticas e sociais, entrega a formação física quase que exclusivamente na mão dos proprietários de academias e desobriga a formação pedagógica específica para os professores.

Certamente não creio que todas essas sejam coisas benéficas à educação e ao ensino nacional, mas como já comentei um pouco sobre a Medida Provisória num artigo recente (A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”)*, eu não vou agora me ater a essa questão novamente, mas creio que vale a pena dar uma lida no artigo citado.

Por fim, a terceira situação, talvez seja a que mais tenha me “condicionado” a escrever esse artigo. Trata-se da recente divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM de 2015). Meus amigos, lamentavelmente é uma vergonha que continuemos andando para trás na educação e que tenhamos que ficar buscando motivos e culpando principalmente as ações dos professores, por conta dos resultados pífios obtidos pelos nossos estudantes nas diferentes avaliações nacionais e também nas avaliações internacionais em que o país esteja envolvido de alguma maneira ou por algum motivo.

Não vou aqui discutir todos números, até porque a matéria do ENEM 2015 já foi muito bem discutida e comentada na mídia, mas dessa vez ficou óbvia a culpa, pois das 100 primeiras escolas classificadas, apenas 3 são públicas. Desta forma, parece muito claro, que o problema das mas avaliações está na qualidade da escola pública do Brasil. É bom lembrar, que a escola pública não é um problema dos professores, é sim um problema do estado. Aliás, muitos dos professores (certamente a maioria) que ministram aulas nas escolas particulares também são professores de escolas públicas. Então porque o resultado das particulares é significativamente tão melhor?

Bem essa questão pode ser analisada por, pelo menos, dois aspectos: primeiramente os recursos das escolas particulares são utilizados nas escolas e assim, na maioria das vezes, elas funcionam muito bem. Em segundo lugar, cabe lembrar que nessas escolas, alunos, professores e dirigentes estão preocupados com que a escola efetivamente funcione e qualquer outra questão não é relevante. Nas escolas públicas os recursos, se existem, não chegam na escola e, por outro lado, a comunidade da escola não parece estar muito preocupada com o resultado final, até porque nesse país as pessoas são orientadas e entender que “tudo aquilo que é público não pertence a ninguém”.  Assim, é triste assumir, mas obviamente a escola pública não funciona, porque infelizmente ela não tem dono e virou terra de ninguém, sem ordem e sem nenhuma organização. Falta autoridade, controle e disciplina na escola pública brasileira.

É preciso parar com essa brincadeira de achar que a escola pública é somente um lugar de lazer e de relacionamentos estritamente sociais, onde as pessoas envolvidas vão apenas por conta de um compromisso social formal. Não, não e não! A escola tem que ser um lugar de aprendizado e de muito trabalho.  É preciso entender que a disciplina é uma regra fundamental no trabalho escolar. Enquanto não mudarmos essa postura de que o aluno tudo pode e infeliz do professor cheio de “regalias” é o único que não pode e não deve, a escola pública desse país não vai sair da condição em que se encontra. E não adianta nada, ficarem inventando novas teorias e técnicas pedagógicas fantásticas, que apenas transferem, mas não resolvem os problemas reais.

A propósito, antes que me atribuam qualquer qualificativo, quero dizer que sou, antes de qualquer coisa, um liberal, e acredito que as aulas devam ser alegres e os alunos devem ter liberdade, entretanto tem que haver um compromisso de trabalhar pela educação e pelo aprendizado dos dois lados, do professor e do aluno.  Eu sei muito bem a diferença entre liberdade e libertinagem, entre espaço alegre e orgia. Pois então, as escolas públicas viraram centros de orgia, onde os alunos desinteressados se encontram e, por acaso, também encontram professores que não podem (porque o “sistema” impede) fazer absolutamente nada para mudar o estado de caos. É bem verdade que alguns professores, que por benesses outras, caem nas graças dos alunos, até conseguem alguma coisa, mas a grande maioria não consegue fazer nada.

Para resolver a grave situação da educação brasileira será preciso que os recursos cheguem nas escolas, além de ser fundamental que se devolva a autoridade do professor na sala de aula, ainda que o ministro possa dizer que estou querendo mais “regalias” para a minha profissão. O que falta é respeito ao professor e ao seu trabalho e não é só por parte do aluno. Mas esse respeito é também necessário, pelo ministro, pelos dirigentes escolares e principalmente pelos pais dos alunos, enfim por toda a comunidade escola e pela sociedade em geral. Enquanto a profissão de professor for considerada uma profissão menor, que não pode exigir nem aquilo que precisa para cumprir a sua obrigação, obviamente nosso trabalho será menor e os resultados oriundos desse trabalho serão consequentemente, cada vez menores.

O professor tem que voltar a ser aquele sujeito importante e respeitado, que forma todos os outros, independentemente do governo, do ministro e da legislação que se estabeleça no país em relação à educação. Enquanto isso não acontecer, a bagunça educacional vai permanecer a mesma e certamente o Brasil vai continuar batendo recordes negativos.

Bom, de qualquer maneira, eu sei que muitos de nós professores, estamos lutando para que esse país tenha jeito e sabemos que o único jeito é uma educação de qualidade. Nós professores de verdade e por vocação temos que ser os protagonistas da mudança que poderá fazer o Brasil evoluir, para além de ser um grande país em área geográfica, mas para chegar a ser uma grande nação, com povo minimamente educado e instruído.

Temos que parar com esse negócio de imaginar o “país do futuro” Temos que ser primeiramente o país do presente e somente com escolas de qualidade, com educação e ensino efetivos é que poderemos viver o presente que precisamos e partir para construir o futuro que sonhamos. Parabéns aos professores que ainda acreditam que isso seja possível, porque esses são os verdadeiros professores, aqueles que apesar de todas as “regalias” que não possuem, ainda estão por aqui, tentando mudar a cara desse país, em que pese a má vontade e o desinteresse dos administradores desse país.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

Referências
* LIMA, L.E.C., 2016.  A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”, www.profluizeduardo.com.br
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27 set 2016

A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”

Resumo: O artigo atual está traz uma opinião sobre a perigosa figura do “notório saber” para a função de professor, que está prevista na Medida Provisória, editada pelo Governo Federal, que estabelece as mudanças para o Ensino Médio no país. Deixo claro que isso pode ser um grande retrocesso ao Ensino e que a Educação Brasileira não precisa desse tipo de ação conflitante com os verdadeiros interesses do país.


A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”

Na quinta-feira da passada (22/09), além da chegada da primavera, fomos, até certo ponto, surpreendidos com o anúncio do Governo Federal da “Medida Provisória” que impõe várias modificações no Ensino Médio em todo território Nacional. Entre erros e acertos, aparentemente houve, mais acertos, até porque havia efetiva necessidade de mudanças. Entretanto, o que mais chama a atenção é que a nova legislação, que tem 120 dias para ser efetivada ou não, muito mais do que providenciar melhorias no Ensino Médio, sugere algumas coisas, que se não são absurdas, a meu ver, são pelo menos bastante perigosas. Em certo sentido, ficou parecendo que a nova legislação foi feita muito mais para mostrar serviço, do que para tentar resolver os problemas da educação no Ensino Médio do país.

Bem, de qualquer maneira, eu não vou aqui discutir todas as questões, até porque a mídia já está badalando muito alguns aspectos, mas vou me ater a uma situação específica que me parece ter passado despercebida da grande imprensa. Eu não sei se o esquecimento foi ocasional ou foi de caso pensado, mas a verdade que é que não se discutiu sobre esse assunto, o qual, talvez seja o mais importante no texto da “Medida Provisória”. Enfim, a verdade é que, como não vi comentários sobre o assunto, vou levantar o problema aqui.

O processo educacional é consequência de dois patamares elementares, de um lado os estudantes (alunos) e de outro os educadores (professores). A educação boa e profícua, obviamente depende de alunos bons, interessados, envolvidos, capazes e obviamente também de professores sérios, preparados, capazes e sobretudo que acreditam na educação e que por isso mesmo são incentivadores dos seus alunos. Se um dos patamares básicos (alunos ou professores) não for condizente com as necessidades mínimas, certamente a boa educação não poderá existir. Infelizmente, nos últimos tempos é exatamente isso que tem acontecido no Brasil, pois nenhuma das duas partes envolvidas tem sido boa o suficiente e por isso mesmo a educação do país, como um todo, tem historicamente patinado entre o ruim e o pior.

Em suma, precisamos de alunos interessados, ávidos por saber e de professores cônscios, motivadores e capazes de cumprir a função que assumiram, de maneira efetiva, eficaz e eficiente. Ensinar é uma missão, uma tarefa difícil que precisa de gente preparada e capacitada, não por qualquer indivíduo, por mais bem intencionado que possa ser. Pois então, é exatamente aí que reside o problema na “Medida Provisória” apresentada.

Se já vai ser muito difícil para um jovem aluno aos 14/15 anos em média, escolher e decidir sobre sua vida profissional futura, tendo que escolher um currículo compatível com sua futura formação. Imagine então, se os seus respectivos professores, aqueles que convivem e orientam esses alunos, forem quaisquer pessoas, sem nenhuma formação específica e muito menos sem formação didática e pedagógica. Como vai se dar esse diálogo necessário, essa troca de informações, opiniões e por que não de sentimentos, entre os dois personagens básicos da educação?

A “Medida Provisória” ressuscitou uma velha praga, conhecida pela expressão “notório saber”, como uma possibilidade real para definir os sujeitos que poderão ocupar as funções de professores. “Notório saber”, como o nome diz, é uma condição que desobriga que o professor seja diplomado ou que tenha formação específica na área (disciplina ou matéria) em que pretende atuar e ensinar. Obviamente, nós somos cientes de que apenas o diploma não representa e nem garante nada no que diz respeito à competência, pois todos sabemos que existem vários professores e quaisquer outros profissionais de outras áreas, que mesmo diplomados, são incompetentes. Entretanto, por outro lado, é bom lembrar que sem o citado diploma, a coisa deverá ficar muito pior ainda, porque aí se estará correndo o sério risco de que as escolas fiquem cheias de picaretas, com “qualquer um dando aula de qualquer coisa”, se não se definir direito o que seja esse tal de “notório saber”.

Vou ser mais claro e dar alguns exemplos do que poderá facilmente acontecer se não forem tomados os devidos cuidados. Quem tem mais notório saber para dar aulas de Biologia, um Médico, um Agrônomo, um Engenheiro Ambiental ou um Engenheiro Florestal com mais de 30 anos de profissão?  Tem notório saber um Engenheiro Civil ou Arquiteto com mais de 30 anos de profissão, para dar aulas de Matemática? Tem notório saber, em Português, um escritor renomado e consagrado, com vários “best sellers”, mas formado em Química ou Física, ou mesmo sem formação específica nenhuma? Tem notório saber em Biologia, aquele professor de Educação Física, que trabalhou 25 anos nessa função e precisa trabalhar mais alguns anos para se aposentar, porém agora, por conta da Medida Provisória ter diminuído sua carga horária, haja vista que a Educação Física não é mais obrigatória e ele não tem aulas e então ele vai ministrar aulas de Biologia? Tem notório saber aquele professor de qualquer coisa que é amigo do diretor ou do proprietário da escola, em relação a qualquer professor desconhecido ou não querido pelo diretor? Por fim, tem notório saber o líder de uma igreja ou religião qualquer para ministrar aulas de Filosofia ou de História? Tem notório saber o dono ou o gerente de uma agência de viagens para dar aulas de Geografia?

Bem, nós poderíamos ficar aqui, quase que infinitamente, criando situações e dúvidas intermináveis sobre o risco do notório saber, mas não é esse o objetivo e é por isso que eu insisto: o que é esse tal de notório saber? Por que se ressuscitou essa expressão infeliz, dúbia e perigosa? Como vai se decidir sobre essa questão do notório saber? Quais serão os critérios para estabelecer esse tal de notório saber?

Na minha modesta maneira de entender, esse tal de notório saber vai ser mais uma válvula de escape para proteger amigos incompetentes e outros interesses nefastos, do que um bom serviço prestado à educação e por isso mesmo, esse “negócio” tem que sair do texto da “Medida Provisória” e da legislação final que será estabelecida posteriormente. O notório saber não interessa à educação brasileira. Aliás, não interessa a educação nenhuma.

Para dar aula, seja lá do que for, tem que ser uma pessoa diplomada e habilitada nas áreas pedagógicas e específicas da disciplina em questão. É por isso que precisamos formar bons professores em todas as áreas e esquecer esse negócio de “notório saber”.  Se houve uma época em que o “notório saber” foi importante na história passada do Brasil, certamente hoje ele não é mais necessário e muito menos importante. Assim, não há lugar para esse tipo de coisa num país que precisa educar seu povo, particularmente seus jovens. Em suma, esse tal de “notório saber” não faz o mínimo sentido num país que precisa crescer e que precisa investir mais em educação.

Senhores parlamentares, se os senhores estão mesmo dispostos a melhorar a Educação e o Ensino Médio do país, por favor, mudem esse aspecto o mais rápido possível e exijam que haja profissionais formados e com diploma para minimizar o risco de permitirmos, colocarmos e mantermos a incompetência generalizada nas escolas do Brasil. Não sei como vai ficar o elemento aluno com a desordem estabelecida nesse país, porque esta parte dependerá de muitas coisas, alguma dessas coisas, muitas vezes são externas ao ambiente escolar, mas o outro elemento, o professor, esse nós temos a obrigação de tentar garantir um mínimo de profissionalismo e devemos começar estabelecendo regras simples, para que somente professores de carreira possam atuar como professores nas escolas de Ensino Médio.

Antigamente era comum os professores mandarem tarefas para os alunos fazerem nas suas casas, os famosos “deveres de casa”, pois é senhores parlamentares, cumpram os seus respectivos “deveres de casa” e dificultem a possibilidade de “qualquer um dar aula de qualquer coisa”. Os jovens brasileiros atuais e futuros esperam que os senhores cumpram com os seus respectivos “deveres de casa” e reavaliem essa melhor essa questão do “notório saber”, que foi incluída na “Medida Provisória”.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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