Resumo: O texto atual diz respeito a necessidade premente de Educação Ambiental que existe em nosso país. Entretanto, ele chama a atenção de que a Educação Ambiental precisa estar voltada aos interesses próximos e à realidade local das comunidades. Para tanto precisamos passar a cumprir efetivamente as leis ambientais e desenvolver programas específicos de Educação Ambiental para as diferentes situações e regiões, mormente nas áreas de grandes projetos de Agricultura e Mineração.
Educação Ambiental: infelizmente ainda está faltando muito
O Brasil é um país onde o setor primário, isto é, a agricultura, a pecuária e a mineração se constituem na base da economia. Além disso, o setor secundário é quase totalmente ocupado por empresas multinacionais e a grande maioria delas é totalmente despreocupada com as questões ambientais e menos preocupadas ainda com o Brasil e a população brasileira. Se não bastasse isso, ainda temos essa mania terrível de achar que a economia é tudo. Em suma, aqui no Brasil, além de termos a infeliz mania de achar que a economia é, de fato, a única coisa importante para o país, ainda sofremos com a exagerada exploração dos recursos naturais e o desleixo das empresas multinacionais.
Assim, com essas condições funcionais e operacionais de nossa base econômica, associadas com essa mania inverídica da importância quase exclusiva de entender a economia como sendo o único mecanismo de avaliação do desenvolvimento, seguimos nosso triste caminho, quem nem Dom Quixote, na busca de dias melhores. É bom lembrar que essas condições estão tão arraigadas que lamentavelmente atingem tanto os dirigentes (governantes) nacionais, como a grande maioria das pessoas e por isso mesmo consistem claramente na raiz de nossa eterna dependência.
Um país que possui essas características básicas e ainda com essa população, de visão generalizadamente caolha, apresenta uma cultura que realmente não permite pensar que a Educação Ambiental seja realmente algo importante e necessário para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas. Há necessidade de mudar essa cultura, desqualificando esse pensamento errôneo e criando novas maneiras de pensar que produzam novos comportamentos e que possam gerar novas atitudes na população brasileira. Temos sim que colocar metas de Educação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável na vanguarda de nossas ações para que ocupemos o nosso devido lugar no cenário internacional.
Mas, como no momento presente, a sociedade brasileira infelizmente ainda não está preparada para entender a importância de determinados conceitos, os quais deveriam ser consequências de uma base sólida de Educação Ambiental, temos muito que trabalhar para mudar o quadro. Palavras e expressões como Sustentabilidade, Biodiversidade, Economia Verde, Desmatamento Zero e outras tantas, ainda soam de maneira destoante e ilógica na mente da maioria dos brasileiros e isso ocorre exatamente porque para a grande parte das pessoas essas palavras são menos importantes, porque na visão delas, os conceitos por trás delas não têm nenhuma relação próxima com a Economia Nacional, o que certamente é um grande equívoco.
Desta maneira, como será possível fazer Educação Ambiental no país, se o propósito da Educação Ambiental é exatamente ao contrário dos valores culturais estabelecidos na população e se os interesses desse tipo de modelo educacional são totalmente antagônicos aos interesses primários dos dirigentes e das próprias pessoas? Assim, acaba se falando muito de Educação Ambiental, mas se faz efetivamente muito pouco (quase nada) sobre essa proposta educacional. Embora haja alguns bons trabalhos na área, esses são pouco significativos perto da necessidade e assim, o tempo passa e a caravana segue praticamente do mesmo jeito. Mudar essa imagem conflitante é realmente uma tarefa bastante difícil, mas que precisa ser cumprida.
Temos uma Constituição Federal que determina a Educação Ambiental como mecanismo obrigatório e orientador das atividades formadoras básicas na área ambiental. Entretanto, por outro lado, desenvolvemos uma ação efetiva que contradiz aquilo que a Constituição preconiza. Quer dizer, existe um grande contrassenso entre o que a diretriz legal maior do país propõe e aquilo que na realidade se aplica. Em contra partida, o mundo civilizado e os países desenvolvidos, cientes da necessidade da Educação Ambiental e clamando por melhor maneira de tratamento planetário, atua prioritária e exatamente nessa área, tentando orientar e criar melhores mecanismos e soluções ambientais, pelo menos no âmbito de seus respectivos territórios. Enquanto isso, aqui no Brasil, nós continuamos brincando de fazer Educação Ambiental e permitindo que muitas multinacionais, principalmente aquelas ligadas ao setor primário, façam o que quiserem do ponto de vista ambiental.
A Legislação Brasileira é muito boa, ouso dizer que talvez seja a melhor do mundo, no que diz respeito à área ambiental, porém, a nossa cultura de que “algumas leis pegam e outras não”, nos condiciona à eterna dependência do Poder Judiciário capenga (na verdade totalmente paralítico) que o país possui e que simplesmente não funciona. Assim, temos a necessidade premente de criarmos a prática efetiva de cumprir a lei, sempre priorizando o interesse maior da comunidade e deixar de lado esse “faz de contas legal” em que vivemos, mormente na área ambiental.
O caso recente da SAMARCO, que produziu o lamentável evento em Mariana/MG, retrata muito bem o que foi dito acima e que costumeiramente acontece em nosso país. A SAMARCO é uma empresa de Mineração, ligada diretamente a duas mega multinacionais do setor e que historicamente têm feito coisas erradas e não se preocupam muito em cumprir a legislação, aqui no Brasil. De repente ocorreu um grave problema e aí se descobriu que, de acordo com os preceitos legais, tudo estava errado há muito tempo e que essa é só uma pequena questão, apenas a ponta do iceberg e que obviamente trouxe consigo uma série de outros problemas muito maiores.
Mas, o que a legislação diz a esse respeito que a SAMARCO e tantas outras não cumprem? A legislação diz exatamente tudo o que a SAMARCO não fez e que a maioria das empresas do setor minerário também não fazem. Por sua vez, a população também não sabe e infelizmente nem quer saber o que a legislação diz, até ocorrer o grande problema, como aconteceu. A partir daí a coisa muda. Depois do problema estabelecido, isto é. depois que o leite foi derramado, é que se quer impedir o seu derramamento. Ora, isso é fisicamente impossível.
Então se começa a discutir outras coisas, que não são o problema em si, como, por exemplo: que coisas que deveriam ter sido feitas e que não foram? Quem vai pagar o quê a quem? Por que alguém tem pagar alguma coisa? Quanto e quando alguém tem que pagar? Mais uma vez só se pensa em economia (dinheiro). Enfim, nenhuma dessas coisas, principalmente dinheiro, resolve o problema depois dele já ter ocorrido, quando muito essas coisas podem servir como mecanismo para calar a boca de alguns e para que as coisas erradas continuem acontecendo. Tem um ditado muito antigo que diz: “prevenir é melhor do que remediar”, mas aqui no Brasil prevenção, embora esteja na lei, na prática não existe.
Passa o tempo e todo mundo se esquece, com aconteceu com a Vila Socó, em Cubatão/SP (1984), na Baia de Guanabara/RJ (2000), em Cataguases/MG (2008), São Sebastião/SP (2013), só para citar alguns e fica assim até que outro problema apareça. Essa situação viciada precisa ter fim e isso pode ser conseguido facilmente, com efetiva educação ambiental e naturalmente com cumprimento da legislação.
Assim, voltamos a nossa questão inicial, precisamos de Educação Ambiental, mas também precisamos aprender a cumprir as leis, além de fiscalizar e denunciar quem não as cumpre. Precisamos nos informar melhor sobre as potencialidades dos danos ambientais e sociais produzidos pelos setores primários e secundários da produção, principalmente pelas atividades ligadas à mineração.
Bem, depois de tantos esclarecimentos preliminares sobre esta problemática, que é de fato bastante confusa, fica a seguinte pergunta: como deveremos fazer para tentar solucionar essa situação e começar a resolver os problemas?
Acredito que primeiramente haja necessidade de informar os riscos efetivos produzidos pelas diferentes atividades antrópicas e a partir daí elaborar os planos de educação ambiental que viabilizem prioritariamente orientar as ações preventivas e secundariamente as ações corretivas. Por outro lado, também é fundamental obrigar e acompanhar as empresas dos setores interessados na produção de seus programas de prevenção, de fiscalização e de controle de suas atividades. Infelizmente na nossa cultura, sem fiscalização ninguém faz nada.
Com a tradição brasileira é de país pouco industrializado e de base agrícola, a Educação Ambiental tem que se implantar sobre os aspectos agropastoris e minerários incialmente e crescer a partir dessas possibilidades. A população brasileira necessita saber, de fato, sobre os riscos ambientais que está correndo, quando desmata uma área natural, cultiva um solo, planta determinada cultura agrícola, introduz um determinado fertilizante, aplica certo agrotóxico e principalmente quando extrai um mineral qualquer e acumula os rejeitos da extração. Além disso, também é necessário que se invista em orientar a população sobre as vantagens, as desvantagens e os possíveis riscos de cada um dos aspectos citados e também sobre a legislação relacionada com os mesmos.
Enquanto a população continuar totalmente alheia e desinteressada sobre essa realidade, certamente não haverá um progresso efetivo nos mecanismos de Educação Ambiental e consequentemente também não haverá condições do país prosperar de maneira responsável e sustentável, tratando melhor os seus espaços ambientais e sua população. Particularmente as comunidades mais próximas de cada empreendimento, devem estar bem informadas e conscientes do que estão sujeitas.
É preciso que as verdades sejam ditas no que se refere as ações dos governos e dos empresários dos setores da agricultura e da mineração e de suas respectivas posturas, quase sempre contrárias ao interesse ambiental e a proteção da natureza. A população brasileira precisa saber que de um modo geral, os governos em todas as esferas do Poder e os produtores agrícolas e mineradores, por conta de seus respectivos interesses corporativistas, egoístas e imediatistas, além do pouco interesse ambiental, estão mais afim de burlar a legislação e enganar a população para ganhar mais dinheiro, do que trabalhar para garantir a qualidade ambiental e a sustentabilidade dos seus próprios empreendimentos agrícolas e minerários.
Os trabalhadores dos diferentes setores agrícolas, os mineradores e os demais segmentos da população do entorno dos grandes empreendimentos do setor primário da produção, precisam estar efetivamente informados sobre todos os procedimentos e sobre toda a legislação ambiental que se relaciona com o empreendimento. O Código Florestal e o Código de Mineração precisam ser conhecidos de toda população brasileira. As medidas compensatórias e mitigadoras e mesmo as maneiras de inviabilização de alguns projetos precisam estar presentes na educação básica e na formação dos cidadãos, para que eles possam conhecer, opinar, discutir e até decidir sobre essas atividades e as consequências de seus riscos potenciais.
Apenas dessa maneira é que estaremos realizando a verdadeira Educação Ambiental que o país tanto precisa e que poderá transformar a população brasileira, enquadrando cada setor dentro das devidas possibilidades legais, mas preservando suas necessidades e ampliando a capacidade de produção e de controle das diferentes atividades. Por mais que a produção agrícola e minerária sejam importantes e necessárias, do ponto de vista econômico, a educação ambiental pode, deve e tem que ser a mola mestre que poderá trazer dias melhores ao Brasil no futuro. Mas, é preciso que se queira realmente que isso aconteça e que se invista profundamente nisso. Para tanto, há necessidade de estabelecer Programas de Educação Ambiental específicos para as diferentes áreas, localidades, culturas florestais, tipos de minérios.
A Educação Ambiental tem que ser muito séria e tem que estar realmente adaptada ao ambiente a que se propõe, pois do contrário continuará sendo uma falácia que continuará fazendo pouca diferença no contexto real e na necessidade do país e da população brasileira. Urge que as autoridades constituídas se tiverem verdadeiro interesse no país e no seu desenvolvimento sustentável, passem a se manifestar ativamente, definindo critérios claros e atuando mais abertamente nessa direção.
Luiz Eduardo Corrêa Lima
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