Resumo: Nesse artigo, procuro chamar a atenção das pessoas que objetivam políticas públicas efetivas para votar com responsabilidade nas próximas eleições municipais e destaco a necessidade do compromisso sério que o eleitos devem ter com o município e com a sociedade. Lembro ainda, que o político eleito é um empregado muito bem pago pela comunidade que o elegeu para servir a sociedade e que o eleitor deve acompanhar e fiscalizar o trabalho dos políticos no exercício de seus mandatos.
Não sei o que acontece conosco, mas aqui no Brasil, diferentemente dos demais países do mundo, o estabelecimento de Políticas Públicas pelos órgãos governamentais, nas três esferas do Poder, parece se constituir numa grande dificuldade e por isso mesmo raramente as políticas necessárias são desenvolvidas e quando são, poucas delas se efetivam. Mas, porque isso acontece?
Acredito que isso acontece, simplesmente porque no Brasil, o poder público é uma entidade aviltada e confusa entre o governo, o estado e o partido e assim os interesses dessas entidades acabam sendo os que vigoram. Por outro lado, os Políticos, os sujeitos que são eleitos para defender, manifestar e desenvolver as Políticas Públicas, não têm interesse real no estabelecimento das mesmas, haja vista que eles são diretamente ligados ao poder, o qual não é verdadeiramente público.
Desta maneira, ao assumir a condição e o cargo para os quais foram eleitos, os Políticos Brasileiros sofrem de um “mal súbito” e “se esquecem do compromisso público” para os quais foram eleitos, com a sociedade que os elegeu e aí passam a se preocupar apenas e tão somente com seus interesses pessoais ou daqueles grupos sociais específicos que eles representam direta e efetivamente. É claro que existem honrosas e significativas exceções, mas lamentavelmente a postura individual ou corporativa dos políticos costuma ser a regra nacional.
Infelizmente a grande maioria da sociedade brasileira ainda não se apercebeu que esse vício político fatídico, presente na maioria dos políticos brasileiros é um grande problema nacional, talvez o maior de todos os problemas, que enfrentamos aqui no Brasil. Deste modo, fica a pergunta: como é possível estabelecer políticas públicas com políticos privados e de interesses quase que exclusivamente particulares?
É preciso que as pessoas, os cidadãos comuns que elegem os políticos, tenham em mente que os políticos são empregados das sociedades e que são escolhidos por elas para representar e defender os interesses primários dessas mesmas sociedades. Em tese, nenhum político eleito, no exercício de seu mandato eleitoral, é dono do seu próprio nariz. Na verdade ele é um empregado da sociedade que o elegeu. Por isso mesmo, o grande escritor português, Eça de Queiroz, há mais de 100 anos, já afirmava: “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos, pelo mesmo motivo”, mas parece que ninguém se lembra mais desse importante recado antigo, pelo menos aqui no Brasil.
Tudo bem, que o político pense que ele é o dono de seu mandato. Aliás, tudo mal, que ele pense assim, porque o mandato não é dele, porém esse é um direito, que ele acha que tem, mas que na verdade não tem. O mandato é, na verdade, uma carta de representação que ele recebe da sociedade que o elegeu, a fim de defender os interesses dessa sociedade. Os políticos devem ser impulsionados por empurrões sociais, para que se lembrem que não são donos de seus mandatos. Assim, a sociedade que elege esses crápulas, por sua vez, tem que cobrar sua ação no interesse da própria sociedade e se ele se mantiver desligado e desatento ao interesse social, a sociedade deveria ter o poder de banir esse político de seu cargo eletivo. Digo mais, penso ainda, que esse político deveria ser proibido de participar de qualquer eleição futura, ficando inelegível para sempre.
Mas, como eu disse no início, aqui no Brasil a coisa é diferente, pois a sociedade não impulsiona, não empurra e não cobra. Deste modo, o político não faz nada daquilo que se propôs a fazer durante o mandato e, o que é pior, em toda eleição ele estranhamente não só é candidato, como quase sempre se reelege. Quer dizer, existe uma parceria entre o político safado e o eleitor idiota ou talvez, mais safado que o político e assim o interesse público não se manifesta e as políticas públicas consequentemente não aparecem.
O mais interessante é que a cada nova eleição as esperanças se renovam, entretanto o resultado acaba sendo sempre o mesmo, porque não se consegue mudar o resultado repetindo os mesmos erros. Assim, depois da eleição, durante o mandato, a cena é aquela, já tradicional no país: mais um político safado no poder, mais eleitores frustrados e lamentavelmente, mais uma vez a sociedade não tem benefícios públicos. As eleições, em nível municipal, estadual e nacional são meras encenações, em que alguns malfeitores iludem a sociedade para se manter no poder e a sociedade apática assiste continuamente esse lamentável teatro. Completamos 130 anos de República no Brasil e até hoje, a maioria de nós, ainda não enxergamos isso.
No final do século XIX, o Historiador brasileiro, Capistrano de Abreu escreveu, em uma de suas obras, aquilo que poderia ser a resolução de todos os problemas do Brasil. Ele sugeriu uma lei, que tinha apenas dois artigos: “Artigo Primeiro – Daqui para frente todo brasileiro toma vergonha na cara; Artigo Segundo – Revogam-se as disposições em contrário”. O grande problema dessa lei é que até hoje nós, brasileiros, ainda não tomamos vergonha na cara e continuamos escolhendo e elegendo políticos safados e servindo de massa de manobra e força política para eleger esse tipo de malfeitor e depois, simplesmente reclamamos que as políticas públicas não acontecem.
Ora, os grandes culpados somos nós mesmos. Não há Políticas Públicas interessantes, porque não há eleitores realmente interessados e nem políticos efetivamente preocupados com o exercício de seus respectivos mandatos. Isso acontece, porque os eleitores não se manifestam durante o mandato de seus políticos eleitos e esses, por sua vez, têm certeza quase absoluta de que nada irá acontecer e na próxima eleição, certamente eles serão reeleitos e continuarão ganhando dinheiro público para defender seus interesses particulares. Assim, a caravana segue e nada muda, seguindo “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
Está na hora de criarmos algum mecanismo legal que obrigue o político a fazer política e não a viver de politicagem e de negociatas com seus comparsas e afins. É preciso acabar com a mamata dos políticos no país. O exercício das funções políticas deve ser fiscalizado e deve existir um mínimo de compromisso legalmente estabelecido, que justifique o trabalho desenvolvido durante um mandato político. Entretanto, enquanto isso não acontece, os poucos eleitores sérios e preocupados com a nação têm que acompanhar de perto o mandato e cobrar o exercício efetivo dos políticos eleitos.
Na esfera municipal, a grande maioria dos Vereadores são apedeutas e não sabem nem suas respectivas funções no exercício do mandato. Eles não fiscalizam os chefes do poder executivo (Prefeitos) e não propõem absolutamente nada e, o que é pior, eles apenas precisam estar presentes, uma vez por semana, numa sessão que costuma durar em média cerca de duas horas para receber e embolsar os seus vencimentos, que são efetivamente vultosos. Aqui em Caçapava, por exemplo, o salário de um Vereador é cerca de R$ 8.350,00 (oito mil e trezentos reais) e se considerarmos 4 a 5 reuniões por mês, ou seja, 8 a 10 horas de trabalho obrigatório por mês.
É isso mesmo. Eu não estou exagerando em nada, porque formalmente o exercício do mandato de Vereador não exige nenhuma obrigação adicional, além da participação nas sessões semanais da Câmara Municipal, qualquer outra coisa que ele fizer ou não, é problema exclusivo dele e ninguém tem nada a ver com isso. É incrível, mas não há nenhuma obrigação adicional: o Vereador é livre para fazer o que quiser com seu mandato. O Vereador não precisa falar ou fazer absolutamente nada, além de registrar sua presença nas sessões semanais.
Desta maneira, cada hora obrigatoriamente “trabalhada” varia de R$ 835,00 a R$ 1.043,00, o que é realmente uma grana muito alta, principalmente se compararmos os vencimentos do Vereador com o salário mínimo mensal do país. Se, ainda juntarmos, ao salário de R$ 8.350,00, todas as vantagens e regalias, além das benesses da função, como carros, motoristas, assessores, telefones, diárias, lanches e outras coisinhas, há de se convir que: estar na condição de Vereador é, antes de qualquer coisa, um grande negócio e uma excelente fonte de rendimentos.
Aliás, cabe aqui outro esclarecimento aos incautos: cargo político eletivo não é profissão. A função de agente político é entendida como uma função social nobre e que é gratificada com uma colaboração mensal por força de Lei, mas não é um emprego no sentido estrito da palavra. Vereador, Prefeito, Deputado, Governador, Senador ou Presidente são agentes políticos e não profissionais da política. O exercício desses mandatos é remunerado e isso até se justifica em alguns casos, mas não deveria ser fonte primária de vencimentos de ninguém, exatamente para que não fosse possível gerar dependência econômica do exercício dessa nobre função social.
Posso até estar errado, mas entendo que o Vereador obrigatoriamente deve ter outra fonte profissional de renda, para não depender única e exclusivamente dos seus vencimentos de Vereador, exatamente porque essa dependência financeira da função, acaba fragilizando sua condição de fiscal social municipal e obviamente favorecendo à possíveis condições de ações indevidas e corruptivas. Mas, essa é outra história e eu não vou discutir sobre isso nesse momento.
Pois então, aqui no Brasil, mais uma vez, a coisa é mal entendida e o sujeito se candidata e se elege, estando apenas preocupado com os vultosos vencimentos, que, como foi demonstrado no exemplo acima, consiste numa hora de trabalho muito bem paga e que gera um montante mensal, que a grande maioria dos cidadãos brasileiros, mesmo trabalhando de 40 a 48 horas por semana, geralmente não consegue alcançar. É preciso que o eleitor esteja atento e possa identificar o candidato que quer e pode servir à cidade daquele que quer apenas se servir dela, mas essa também é outra história que não cabe ser discutida agora.
Talvez seja por conta do belo montante em dinheiro, benesses e honrarias que muita gente tenha interesse premente de ocupar um cargo político e acaba se lançando candidato. Entretanto, muitas dessas pessoas não apresentam nenhuma preocupação com as políticas públicas e com o interesse real de servir a sociedade. Muitos desses sujeitos acabam se elegendo e assim, descobrem que é muito fácil enganar o eleitor e muito bom ganhar dinheiro sem ter obrigação nenhuma e sem fazer nada. Desta maneira, o sujeito faz tudo, legal e ilegalmente, para se manter na condição de eleito e o pior é que ele muitas vezes consegue. Mas, isso só é possível com o apoio e o voto do infeliz do eleitor, pois nenhum safado se elege sem voto.
É nesse momento, que aquele eleitor que e ajudou a manter o safado no poder ou a eleger um novo safado, reclama que não existem Políticas Públicas para os mais diversos fins sociais. Ora, fiquem certos que desse jeito não vão existir Políticas Públicas Sociais nunca, ou elas acontecerão apenas ocasionalmente, como tem ocorrido até aqui, porque tudo favorece a manutenção desse “status quo”. Mudar essa condição é a tarefa e, embora seja muito difícil, temos que trabalhar arduamente para conseguir isso.
Senhores eleitores, o ano de 2020, que está apenas começando, é mais um ano eleitoral, portanto fiquem atentos e não se deixem enganar nas próximas eleições. Não votem em políticos safados, em políticos profissionais, nem em políticos oportunistas. Tampouco seja mais um oportunista, tentando eleger o amigo ou parente que diz que vai lhe ajudar. Lembre-se que todos nós, eu você e os políticos vão passar, mas a cidade é que terá que continuar existindo, para os seus filhos, seus netos, seus bisnetos e demais descendentes oriundos de você e também das outras pessoas.
A manutenção e a continuidade das cidades futuras dependem das Políticas Públicas estabelecidas no presente. Assim, trabalhe ativa e duramente para que os Políticos eleitos nas próximas eleições, independentemente de serem seus amigos ou parentes, sejam pessoas bem intencionadas e sujeitos sérios, competentes, com visão globalizada dos problemas municipais e sobre tudo, indivíduos capazes de pensar as cidades do futuro, as quais garantirão a qualidade de vida dos seus descendentes, inclusive e principalmente daqueles que ainda nem nasceram.
Nossas cidades podem e devem ser melhores e só nós, como eleitores que somos, podemos definir as condições, as Políticas Públicas, para que elas melhorem, através dos nossos votos. Por favor, reflitam bem, pois ainda temos mais de 9 meses para as eleições e esse é um tempo bem razoável para estudarmos detalhadamente os candidatos e fazermos as escolhas corretas. Chega de político safado e de eleitor cumplice de suas safadezas. É necessário que o eleitor entenda, de uma vez por todas, que as Políticas Públicas dependem de Políticos Públicos. Isto é, o interesse público social deve ser a meta prioritária e não o interesse individual de quem quer que seja. Chega de Políticos Privados.
Meus amigos, Feliz Ano Novo a todos, mas, por favor, não se esqueçam que os políticos são empregados da sociedade, eleitos apenas para atender às necessidades e aos interesses sociais. Qualquer outra coisa diferente que se diga sobre esse assunto é balela e falácia de malfeitores e picaretas, por isso a participação social efetiva do eleitor, antes, durante e principalmente, depois do processo eleitoral é fundamental para que as Políticas Públicas possam ser estabelecidas.
Luiz Eduardo Corrêa Lima (63)