Resumo: O texto atual tem a pretensão de ser mais um alerta sobre a situação em que se encontram as inúmeras barragens com rejeitos de mineração existentes no país. É comentada a importância da Mineração como atividade socioeconômica histórica e de grande relevância aos interesses nacionais, mas também é questionada a sua exploração inconsequente e sua condição danosa como prática antrópica ambientalmente insustentável, principalmente aqui no Brasil.
Rompimento de Barragens em Mariana/MG: uma tragédia anunciada
A mineração sem dúvida nenhuma é uma das mais importantes atividades humanas, pois é fonte da produção de inúmeras coisas que favorecem amplamente a humanidade nos mais diversos aspectos e situações, nos diferentes setores da vida humana, tanto social, quanto economicamente. Por conta disso, as atividades mineradoras sempre se destacaram na vivência cotidiana dos diferentes grupos sociais nas várias civilizações humanas que se sucederam ao longo da história. Hoje não é diferente e a mineração continua sendo uma da mais importantes atividades da humanidade.
Por outro lado, a mineração também é uma atividade extremamente danosa e modificadora da condição ambiental, porque para se tirar o minério, seja ele qual for, sempre haverá necessidade de impactar drasticamente o ambiente, produzindo marcas profundas, com danos bastante significativos e muitas vezes (quase sempre) irreparáveis. Desta maneira, a mineração tem se constituído efetivamente na pior das atividades humanas ao longo da história, no que se refere ao meio ambiente. Entretanto, no afã de facilitar esse tipo de atividade, a humanidade tem desenvolvido técnicas e mecanismos cada vez mais capazes e mais eficientes para explorar os recursos minerais planetários. Desta maneira, aquilo que já era ruim para o meio ambiente, tem ficado progressivamente bem pior.
Até bem pouco tempo atrás, a humanidade não se dava conta de que a mineração trazia consequências drásticas ao ambiente de fato e ninguém nunca se importou muito com as consequências ambientais planetárias oriundas dos processos de mineração. O importante era retirar o minério e aproveitar sua utilidade, o resto não interessava e nem era importante. Esse foi e lamentavelmente ainda é, no pensamento de alguns cegos, a visão generalizada, principalmente daqueles que atuam no setor de mineração.
Graças a Deus, a história recente tem demonstrado claramente que esse procedimento consiste numa visão absurda e deturpada, pois nem sempre, apenas a retirada do minério é o mais interessante. Aliás, do ponto de vista ambiental, certamente essa é uma ideia totalmente errada. Baseado nesse fato, muitos acreditam que haja necessidade de uma nova visão sobre a atividade mineradora, sua importância econômica, social, ambiental e principalmente sua real necessidade. A prática do desenvolvimento sustentável é prioritária quando se pensa nas questões relacionadas à mineração. Assim, atualmente, as novas tecnologias nos dão conta de que muitos materiais e produtos podem ser desenvolvidos a partir de novos mecanismos de produção oriundos de outros processos, que muitas vezes eliminam a necessidade daquela matriz mineral que antes era necessária.
Desta maneira, hoje é preciso se colocar a real necessidade da mineração numa “balança de custo X benefício”, para avaliar objetivamente, as vantagens e as desvantagens de execução de determinado projeto minerário. Tal avaliação deve ocorrer sem paixões ou interesses outros, principalmente aqueles interesses estritamente econômicos, que costumeiramente priorizam e conduzem as ações nessa área. Além disso, se após a análise, a definição final for pela elaboração da extração do minério, ainda assim será de fundamental importância que se trabalhe, projete e execute todas as ações possíveis que permitam viabilizar a recuperação da área degradada que será utilizada no projeto minerário a ser desenvolvido.
A extração mineral não pode mais ser pensada como algo que termina em si, é preciso que sejam planejados, sempre que possível, novos usos sociais das áreas mineradas para depois da mineração. A mineração tem que deixar de ser uma simples retirada de minério, para passar a ser necessariamente uma retirada de minério objetivando causar a menor quantidade de danos ambientais e sociais possíveis, ainda que isso possa implicar em um lucro econômico proporcionalmente um pouco menor aos mineradores.
Em outras palavras, hoje existe uma necessidade de se pensar na mineração não somente como atividade econômica geradora de dinheiro, mas também como atividade ambiental altamente degradadora que precisa ser menos degradante e ainda como atividade social relevante, engrandecedora, enriquecedora da humanidade e produtora de significativos benefícios aos mais diversos grupos sociais. Porém, sobretudo, sempre deve existir a necessidade de se avaliar cada situação específica da maneira mais abrangente possível e sem nenhum tipo de prejulgamento, para que sejam evitados situações viciosas e conflitantes.
Como já foi dito, apenas nos últimos anos foi que os países desenvolvidos progressivamente foram se preocupando mais com a degradação consequente das atividades mineradoras e a partir de então começaram a produzir normas para retirada mineral e recuperação ambiental, através de mecanismos de disposição final dos rejeitos, tratamento devido dos resíduos e descontaminação dos ambientes explorados. Enfim, hoje existe todo um conjunto de procedimentos metodológicos e normas orientadoras, inclusive referente a postura e proteção dos trabalhadores das diferentes áreas de mineração, os quais estão sujeitos a constantes situações de risco de acidentes e muitos vezes acidentes fatais.
Pelo mundo afora, o licenciamento ambiental é uma obrigação real e efetiva que é cumprida à risca e sem concessões e principalmente as empresas mineradoras são fiscalizadas e orientadas em seus projetos minerários, os quais devem conter previamente todos os procedimentos que serão envolvidos na exploração do minério, desde a retirada até depois da consolidação final da área de exploração. Os projetos são apresentados e analisados detalhadamente em todos os seus estágios da exploração e do tratamento a ser dado aos rejeitos e resíduos dentro dos padrões legais estabelecidos.
Aqui no Brasil, também temos a obrigação do licenciamento ambiental e também não faltam leis específicas relacionadas às questões ambientais. Entretanto, a maioria dessas normas estão apenas no papel, porque não existe o cumprimento efetivo delas e por isso mesmo os desastres ambientais oriundos principalmente das atividades mineradoras são cada vez mais comuns e mais violentos. A falta de cuidado com as atividades mineradoras pode produzir e aqui no Brasil tem produzido situações decorrentes muito sérias, simplesmente porque ninguém ainda se preocupa com as consequências ambientais e sociais do processo minerário.
O “acidente” recém ocorrido na cidade de Mariana/MG, em área administrada pela empresa SAMARCO, vinculada diretamente à empresa VALE (maior mineradora do Brasil e terceira do mundo) e a empresa Australiana “Broken Hill Proprietary Company – BHP” (maior mineradora do mundo) foi, na verdade, uma tragédia anunciada e certamente outros do mesmo tipo deverão ocorrer e com maiores frequências, particularmente no estado de Minas Gerais, onde se concentram cerca de 700 represas em situações semelhantes àquelas que romperam. A grande maioria dessas represas não possui nenhum controle, nem monitoramento da situação e muito menos plano de emergência.
É bom lembrar que em 2012, as barragens da SAMARCO foram consideradas de baixo risco pelo órgão responsável pela auditoria, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e por conta disso as barragens iriam passar por nova avaliação em 2015, o que não ocorreu. Vejam bem, uma barragem de baixo risco fez esse imenso estrago. Agora, imaginem então as barragens de alto risco, que estragam irão produzir se houver rompimento?
Hoje o Brasil possui cerca de 15.000 represas e barragens e apenas 15% delas têm algum plano emergencial que possa dizer o que fazer em caso de rompimento. Entretanto, tramita no Congresso o Novo Código de Mineração (Projeto Lei 5807/2013) que é uma proposta de autoria desse poder executivo que está aí e que dentre outras coisas estabelece e viabiliza novas áreas e novas vantagens econômicas às empresas mineradoras, mas pouco trata dos rejeito e das consequências posteriores às explorações minerárias.
O tempo passa, as coisas acontecem, mas existem coisas e situações que nunca mudam ou que só pioram com o tempo aqui no Brasil. A mineração é uma dessas coisas que se manteve igual, ou só piorou desde o Brasil colônia até hoje. Isto é, desde aquela época alguém tira o minério, leva para onde quiser e faz o que bem entender com o lucro. Os nativos e o território que possui aquele material que se danem. Alguém precisa apertar o botão e desligar essa máquina de destruição e de tragédias ambientais e sociais que ocorrem na mineração brasileira.
Temos um país rico em minérios e devemos sim explorar os recursos minerais que possuímos, porém é preciso que esta exploração não continue se traduzindo em lucro de poucos (na maioria estrangeiros) e prejuízo do país e da grande maioria dos cidadãos brasileiros. A mineração brasileira deve estar a serviço do Brasil e dos brasileiros e não aos interesses de grandes grupos econômicos internacionais, que pouco ou nada se importam com o Brasil e principalmente com a população brasileira.
O carvão de Santa Catarina, o manganês do Amapá, a bauxita do Pará, o estanho de Rondônia, o carvão de Santa Catarina e o Ferro de Minas Gerais, não devem ser tratados como o ouro e as pedras preciosas foram tratados no Brasil colônia. Esses e outros minérios encontrados no país, precisam realmente servir aos interesses do meio ambiente, do povo brasileiro e devem produzir benefícios econômicos. Além disso, também é importante que fique claro, que os riscos consequentes das respectivas explorações minerais são responsabilidade única e exclusiva dos mineradores e esses riscos devem ser tratados dentro das normas legais mais rígidas possíveis.
As represas, como as duas de Mariana de “baixo risco” e as demais (de médio e alto risco) devem ser controladas e monitoradas para que os acidentes já anunciados não ocorram e devem ter definidos os seus respectivos planos de emergência para atender aos acidentes futuros. O controle dos resíduos da mineração deve ser considerado como meta prioritária, pois ele é tão ou mais importante que a própria mineração em si, porque ainda que ele não traga dinheiro diretamente, ele procura garantir um ambiente sadio e manter a vida, inclusive e principalmente a vida humana, o que também acaba produzindo um lucro indiretamente.
Bem, vamos aguardar os próximos acontecimentos e ver a efetiva posição do governo brasileiro em relação a esse assunto. Quero salientar que apenas multar a empresa não resolve nada, porque não recupera o ambiente, não devolve a vida das pessoas que morreram e tampouco devolve as histórias de vida daquelas que sobreviveram às tragédias. E mais ainda, dependendo do valor da multa tem empresa que sempre vai preferir pagar a multa e continuar fazendo errado. Isso é, a multa em muitos casos é o preço a ser pago para ter o direito de fazer a coisa errada e assim quem tem dinheiro não está preocupado em pagar multas. O governo brasileiro deve parar de “pensar com o bolso” e já que aparentemente não consegue pensar com a cabeça, deve procurar passar a “pensar com o coração”, lembrando carinhosamente dos 205 milhões de brasileiros que são os verdadeiros donos do Brasil e todo o seu rico território.
Luiz Eduardo Corrêa Lima
Luiz Eduardo Corrêa Lima
]]>