Resumo: Artigo escrito em 2021 e publicado no início de 2022, onde apresento minhas expectativas para o futuro sustentável da região do Vale do Paraíba e que agora coloco aqui no meu site também para divulgar um pouco mais as ideias nele contidas. Tenho certeza de que o texto interessa bastante a todas as pessoas e entidades existentes na região.
INTRODUÇÃO
Aqui no Brasil a ocupação do espaço físico de uma área deve ser prevista em Lei. Baseado nessa premissa, há necessidade de que sejam discutidas as duas leis federais mais importantes e mais abrangentes sobre essa questão: a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei Federal 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro). Qualquer espaço físico do território nacional está englobado nessas duas leis prioritárias e não tem como ser diferente, haja vista que o Brasil é um estado federativo.
Entretanto, a forma de aplicar e de entender o espaço depende de outros preceitos e de outras leis de abrangências relacionadas às esferas menores do poder, as leis Estaduais e Municipais. Desta maneira, a ocupação do espaço territorial brasileiro é uma característica bastante complexa e que envolve uma série de discussões, de ajustes e de adequações aos diferentes interesses Federal, Estadual e Municipal.
Nas áreas Urbanas e nas áreas Rurais não previamente protegidas, o Estatuto da Cidade determina genericamente como proceder e nas demais áreas demais áreas o Código Florestal e as Constituições Estaduais definem o que se pode e o que não se pode ocupar e fazer. Deste modo, quem indica o uso real e efetivo de grande parte dos municípios acaba sendo a União e o Estado. O Município, que é o verdadeiro responsável pela administração do espaço territorial, pois é, de fato, o único lugar real, onde tudo acontece, não pode e nem deve fazer absolutamente tudo o que quiser com seu território.
É claro que esse cuidado legal não existe apenas e deliberadamente para prejudicar os municípios, mas sim para conter a ordem, evitar casuísmos em consequência das ações dos administradores municipais. Pois então, o município tem que ter poder para tratar o seu espaço territorial da maneira que mais lhe convier, mas sempre observando, obvia e diretamente os preceitos legais estabelecidos pela legislação superior Federal e Estadual, que balizam as possibilidades e os limites das ações, para que não haja extravagâncias e nem abusos.
Além disso, ainda cabe ressaltar que as riquezas minerais do subsolo, pertencem à União e que as águas superficiais ou subterrâneas são administradas pela União nos rios federais e pelo Estado nos rios estaduais e municipais. Quer dizer, o Município não tem nenhum poder legal sobre os minérios e nem sobre a água em seu espaço geográfico. Deste modo, as Constituições Federal e Estaduais, além das respectivas Leis Complementares que normatizam e esclarecem os preceitos nessas duas esferas de poder, necessitam ser respeitadas e adequadas por cada município, dentro de suas perspectivas, suas devidas vocações, seus efetivos interesses e suas verdadeiras possibilidades.
A VERDADEIRA FORÇA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Desta maneira, cada um dos 5568 municípios brasileiros, como entes políticos e administrativos existentes que são, também possuem suas respectivas Constituições Municipais (Leis Orgânicas dos Municípios), que devem manifestar as diretrizes básicas que vão nortear cada município em questão. Aqui, cabe salientar ainda, que existe uma hierarquia entre as leis e que, por isso mesmo, a Legislação Federal suplanta a Legislação Estadual e essa, por sua vez suplanta a Legislação Municipal. Como consequência dessa hierarquia, a Legislação Municipal não pode transgredir o que está previsto nas Legislações Federal e Estadual. Assim, quaisquer Leis Municipais que possam afrontar leis hierarquicamente superiores são inconstitucionais e não podem prosperar, exatamente porque contrariam a hierarquia.
Quer dizer, o município, o território definitivo onde, em última análise, tudo acontece, tem que definir e enquadrar suas normas legais, a partir daquelas previamente estabelecidas pela União e pelo Estado. Em grande parte das áreas rurais, o município basicamente é obrigado a seguir o Código Florestal, haja vista que não existe outra lei de abrangência mais genérica e nas áreas urbanas e nas rurais não protegidas a orientação básica é dada pelo Estatuto da Cidade. Ou seja, toda a Legislação Municipal, a priori, não pode transcender a essas duas Leis Federais maiores. Bem, mas as Leis Orgânicas dos Municípios existem e cabe a elas a obrigação de determinar o que é, para que serve e a que se propõe cada um dos diferentes municípios brasileiros.
Outra questão que precisa ser esclarecida, antes de seguirmos no entendimento da ocupação dos espaços territoriais municipais, diz respeito ao fato de que alguns estados definiram regionalmente, no âmbito de seus respectivos territórios, áreas denominadas de “Regiões Metropolitanas”. O Vale do Paraíba Paulista e o Litoral Norte do Estado de São Paulo, constitui-se numa das seis (6) Regiões Metropolitanas do Estado. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) é a terceira maior do Estado de São Paulo e foi defina e criada pela Lei Complementar 1.166 de 9 de janeiro de 2012. A mesma Lei ainda determina que a região é dividida em 5 sub-regiões, com os municípios sedes sendo, respectivamente, São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Cruzeiro e Caraguatatuba.
Segundo a Enciclopédia Britannica da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação vinculada ao Ministério da Educação: “Uma região metropolitana é formada por um conjunto de municípios próximos entre si. Eles são integrados socioeconomicamente a uma cidade central, chamada metrópole. Por estarem tão próximos e interligados, os serviços públicos e de infraestrutura desses municípios devem ser planejados regionalmente. Dessa forma, as necessidades da população podem ser mais bem atendidas”.
Vejam bem, numa Região Metropolitana deve haver uma preocupação regionalizada no planejamento por definição e isso pode, ainda que ocasionalmente, ser mais um fator de comprometimento à autonomia dos municípios que dela fazem parte. Quer dizer, o município tem que seguir as normas Federais, Estaduais e em certas situações, até mesmo regionais específicas, se fizer parte de uma região metropolitana, como é o caso dos municípios de nossa região. Deste modo, somente após à atenção e anuência de toda Legislação Superior é que os municípios poderão estabelecer suas legislações específicas para o Zoneamento e para o Uso e a Ocupação de seus espaços físicos.
O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS NA REGIÃO
Agora que já fizemos os devidos esclarecimentos legais sobre os poderes legais dos municípios, chegou a hora de falarmos efetivamente como é ocupado o nosso espaço regional. Começaremos entendendo que nossa condição política denominada de Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), na verdade não condiz com a verdade geográfica para uma região metropolitana, porque envolve quatro macroáreas geográficas extremamente distintas: O próprio Vale em si, o Litoral Norte, a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira. Certamente esse aspecto é mais um complicador aos interesses regionais e municipais, mas não quero e não vou discutir sobre isso agora, até porque a condição de região metropolitana não é meramente geográfica, ao contrário, essa é uma condição acordada e estabelecida por causas e efeitos principalmente políticos.
Nossa região é importantíssima, pois é a ligação terrestre imediata entre os dois maiores centros sociais e econômicos do país, sendo a principal área de maior importância nacional por vários aspectos. No que tange a produção de água, nossa região, que abriga a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, abastece, além das áreas regionais, também a quase todo Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Metropolitana do Grande Rio, através da Barragem de Santa Cecília, no município de Barra do Piraí/RJ, e parte das Regiões Metropolitanas da Grande São Paulo e da Grande Campinas, através da ligação dos Rios Jaguari e Atibainha, entre os municípios de Santa Isabel e Nazaré Paulista.
Deste modo a interferência Federal e Estadual é imensa, haja vista que a Legislação sobre Recursos Hídricos é privativa da União e do Estado. No nosso caso três Estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Assim, nas áreas rurais, o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651/2012), as Políticas Nacional (Lei Federal 9433/1997) e Estadual (Lei Estadual 7663/1991) de Recursos Hídricos e a Lei Nacional da Política Agrícola (Lei Federal 8.171/1991), basicamente são as leis que definem as normas a serem seguidas em relação ao uso e ocupação dessas áreas.
No que diz respeito às áreas urbanaso Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) estabeleceu uma série de boas novidades que visavam sobretudo, garantir a melhor administração municipal e diminuir o peso pessoal do Chefe do poder executivo nas decisões das ações administrativas, promovendo caraterísticas mais técnicas para muitas dessas ações. Um desses aspectos foi a obrigatoriedade de elaboração de um Plano Diretor Municipal, para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, que dentre outras coisas, deveria definir o Zoneamento Municipal, estabelecendo criteriosamente as diferentes Zonas de Ocupação do Município para os diferentes fins, através da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Zoneamento Municipal.
Na verdade, a obrigação do Plano Diretor Municipal já estava prevista desde a Constituição Federal (1988), mas só ficou definitivamente confirmada depois da promulgação do Estatuto da Cidade. Mesmo assim, embora já estejamos em 2021 e ainda existem vários municípios que, por inúmeros motivos, até aqui não estabeleceram o seu Plano Diretor. Segundo dados do IBGE (2020) até o ano de 2018, apenas 51,5% dos municípios brasileiros (2866 municípios) possuíam Plano Diretor em vigência efetiva.
Com essa obrigação os chefes dos executivos municipais (Prefeitos) não podem deliberadamente mudar o Zoneamento, porque sempre que o Plano Diretor é aprovado, ele tem um prazo de validade que não pode, a priori, ser alterado. O Plano Diretor, só poderá sofrer alteração, quando se fizer a sua revisão, o que, de acordo com o próprio estatuto da Cidade, deve acontecer a cada 10 anos. Qualquer mudança em prazo inferior, deve ter justificativa expressa e deve ser autorizada por Lei Municipal, especialmente criada e aprovada para esse fim, pela Câmara de Vereadores do Município. Tal mudança deve ser aprovada por maioria qualificada dos Vereadores.
Várias outras características bastante interessantes produzidas e inseridas pelo Estatuto da Cidade na legislação brasileira relacionada a ocupação do espaço e da propriedade privada no país. O Usucapião que é uma prática antiga nas políticas de bens imóveis no Brasil, mas sempre foi uma prática restrita às áreas rurais, depois do Estatuto da Cidade, também passou a ser considerado para imóveis urbanos. Então, hoje se alguém ocupa pacificamente um imóvel, mesmo urbano, até 250 metros quadrados, por muito tempo (mínimo 5 anos) pode reivindicar à sua propriedade.
Outra novidade é a equiparação do Valor Venal da propriedade com equivalência ao Valor Real definido pelo Mercado Imobiliário. Antes num processo de desapropriação de imóvel por parte do Poder Público, o valor Venal era a referência para a indenização, hoje é o Valor de Mercado. Assim, as Prefeituras não podem mais simplesmente desapropriar e pagar valores irrisórios pelos imóveis desapropriados, hoje elas têm que pagar o valor real desses imóveis, se quiserem efetivamente assumir suas respectivas posses. Além disso, tem que existir uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores que esclareça os motivos da desapropriação.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo é outro aspecto interessante que o Estatuto da Cidade trouxe no seu bojo. Se o proprietário de determinado imóvel não paga o IPTU o município pode acrescentar uma alíquota ao valor por conta da inadimplência e não existe nenhuma possibilidade de anistia da dívida que é sempre crescente. Essa ação visa impedir que o imóvel fique inutilizado por muito tempo, visando especulação imobiliária. O proprietário tem que dar uso social ao espaço físico do município e se tem um imóvel, deve cumprir todas as obrigações para com ele, inclusive pagar o IPTU até a data do vencimento.
O Impacto de Vizinhança objetiva avaliar os impactos (ambiental, sonoro ou visual) produzidos na vizinhança por uma determinada obra ou ocupação urbana seja. Sua aplicação análise é complexa, porque precisa ser realizada pela prefeitura um EIV (Estudo do Impacto de Vizinhança), que relaciona as características do empreendimento, como sua área de influência, os possíveis impactos e medidas para evitar a sua continuidade ou até sua inexistência total. Esse é um instrumento novo, mas que tem se mostrado bastante eficiente para evitar disparates ocupacionais em determinadas áreas.
Bem, é óbvio que o Estatuto da cidade não resolveu e nenhuma legislação resolverá todos os problemas da ocupação dos espaços territoriais das cidades, mas certamente essa é uma lei importante, que tratada com o devido rigor e observância, poderá garantir uma melhora verdadeira para os municípios, desde que haja seriedade administrativa e efetivo interesse na melhoria. Algumas cidades da região, cujos administradores têm visão moderna, já se embasaram mais seriamente no estatuto da Cidade e por isso mesmo têm conseguido destaque. O problema é que nós ainda temos muitos políticos velhos e que insistem em administrar sem a preocupação com o todo.
FATORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGIONAL
Quando se pensa em desenvolvimento estritamente econômico, na verdade está se querendo relacionar apenas o potencial de produção monetária da região e vários são os fatores que historicamente sempre contribuíram para isso. Fatores relacionados à existência às riquezas minerais, à produção agrícola e à industrialização costumavam ser considerados os mais importantes, porque eram a extremidade indicadora e geradora do trabalho e da geração de renda. Entretanto, qualquer análise atual leva em conta outros fatores, aparentemente menos significativos porque não se relacionam diretamente à geração de riqueza monetária, mas que hoje assumem grande parte do bolo econômico, como Educação, Ciência, Tecnologia, Saúde, Segurança, Cultura, Turismo, Transporte, Esporte, Lazer.
Esse outro lado, que envolve a prestação de serviços à sociedade, hoje têm grande significado no desenvolvimento econômico de qualquer região e o Vale do Paraíba não é diferente. Mas, não é só isso. Esse outro lado também é significativo gerador de renda e dinheiro para a região. Até porque, hoje é indispensável associar o desenvolvimento econômico à qualidade de vida e à sustentabilidade. Se não houver correspondência entre esses aspectos é porque algo está muito errado e não está havendo desenvolvimento sustentável.
Aliás, é bom que se diga, que atualmente não se admite mais pensar em desenvolvimento estritamente econômico. O desenvolvimento econômico tem que ser consequência da sustentabilidade e não dá mais para pensar estritamente em economia. A sustentabilidade exige responsabilidade ambiental, social para que possa haver crescimento econômico. Aliás, alguns autores defendem até que deveríamos estar pensando muito mais, num modelo de decrescimento econômico, para tentar garantir cada vez mais a viabilidade ambiental e social. Mas, não vou discutir sobre essa aspecto aqui e para os interessados sugiro a leitura dos trabalhos de Serge Latouche.
Nossa região, assim como o Brasil, historicamente tem fundamento básico na geração de riqueza a partir da exploração dos recursos naturais. No Brasil, começamos com o pau brasil e com o ouro, mas quantas outras coisas existem que nós simplesmente retiramos e exaurimos de nosso território. Aqui no Vale do Paraíba, as coisas também começam com o ouro, não daqui, mas das Minas Gerais. Para chegar às Minas Gerais, havia necessidade de atravessar a Serra da Mantiqueira e o Vale do Paraíba era o caminho natural para os que vinham do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Entretanto, se não destruímos a região por conta da mineração, desmatamos a mata natural e exaurimos o solo muito por conta de nossas rotas de passagens, povoados de paragens e principalmente pelo plantio intensivo do café.
Infelizmente, fazemos coisas erradas em nossa região, desde épocas remotas até hoje. Não vamos mais à busca do ouro, mas continuamos minerando erradamente, retirando sem critério toda a areia que pudermos da região. Desmatamos uma imensa floresta para fazer uma monocultura de café e hoje desenvolvemos projetos de “reflorestamento” a partir de uma monocultura com essência exótica sedenta e altamente competitiva, o eucalipto. Além disso, de quebra, também plantamos capim exótico (Braquiária) em grande escala para alimentar o gado, primitivamente leiteiro, mas que hoje é mais de corte do que de leite.
Obviamente não será possível falar de tudo o que fizemos e ainda fazemos de errado em nome do “deus dinheiro” e do “crescimento econômico”, mas vou tentar contar um pouco dessa história. Vou começar a partir do fim do café, porque penso que até naquele momento todo mundo que vive nessa região já tem alguma notícia e conhecimento. Mas, é interessante, depois disso, mais recentemente, ou seja, na nossa memória mais próxima é que deveríamos saber mais. Entretanto, pelo que tenho visto é exatamente dessa parte, aos últimos 100 a 120 anos, que parece que nada sabemos, ou melhor, que a população não sabe. Nãos sei se por vergonha, por medo ou por ambos.
No ano 1900, o café já era uma triste e lamentável tristeza, embora algumas plantações tenham resistido até 1920, mais não era nada perto do que havia sido. Naquela época a ferrovia já atravessava nossa região e aqui vieram alguns engenheiros famosos para trabalhar na construção de ramais, estações, escolas, cadeias, pontes e outras obras. Dois desses famosos são Euclydes da Cunha e Teodoro Sampaio.
O primeiro era um carioca branco, rico, que teve uma vida infeliz e um fim trágico, o famoso autor da conhecidíssima obra “Os Sertões”, um dos maiores clássicos da literatura brasileira. O outro era um baiano, negro, filho de um padre e de uma escrava, com vida complicada, mas que apesar de tudo, nunca foi escravo e sempre foi muito estudioso, formou-se em História, Geografia e Latim, aos 22 anos.
Ambos trabalharam juntos em algumas obras aqui no Vale do Paraíba. Os dois são nomes de dois municípios nos estados da Bahia e São Paulo. O primeiro que todos conhecem e que tinha tudo para dar certo, não teve um final feliz, mas o segundo que poucos conhecem e que tinha tudo para dar errado, não só teve um final felicíssimo, como também fez uma descrição do que seria o Vale do Paraíba hoje. Por volta de 1900, em visita às terras do Senhor Jordão, hoje Campos do Jordão, Teodoro Sampaio, olhou o vale lá de cima e teve uma visão fantástica e futura do que seria o Vale do Paraíba hoje.
Pois então, a partir de 1920 o café acabava de vez e não tinha mais jeito. O tiro final se deu com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. Assim, havia necessidade premente de novas alternativas socioeconômicas. A agricultura teve que mudar e o arroz e a cana se destacam como culturas ideais e, por outro lado, surge a pecuária de gado leiteiro. Nessa última a região se destaca e várias vezes, nas décadas de 1930 e 1940, os municípios de Caçapava, Guaratinguetá e São José dos Campos são os recordistas na produção leiteira do Estado de São Paulo.
A CSN E O GRANDE IMPULSO ECONÔMICO
A partir de 1930, com o início do Estado Novo e da Era Vargas, o Brasil resolve que tinha que deixar de ser um estado de base econômica Agropecuária e resolve entrar na era industrial. Mas, ainda não existia as condições mínimas de suporte para a indústria. Assim, em 1940, Getúlio Vargas, num acordo político, tecnológico e industrial com os Estados Unidos, resolve construir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda/RJ, no lado fluminense do Vale do Paraíba. A CSN é uma gigante, que sendo a maior Usina Siderúrgica do país e a maior da América Latina deveria ser capaz de produzir todo o aço que o Brasil necessitava naquele momento e fornecer ainda grande parte para os Estados Unidos. A CSN é inaugurada em 1946 e assim o Brasil começou a entrar na Era Industrial.
Mas ainda existia outro problema a ser considerado e resolvido. A indústria depende de muita água e energia e o país ainda não estava devidamente preparado para essas necessidades adicionais. Várias Usinas Hidrelétricas foram instaladas nas proximidades da CSN para garantir a quantidade de energia e água necessárias ao empreendimento. Conforme a CSN ampliava, a carência de energia se fazia presente e novos reservatórios para gerar energia hidrelétrica eram produzidos. Por outro lado, a capital do país, cidade do Rio de Janeiro, a pouco mais de 100 quilômetros de Volta Redonda e que certamente cresceria muito com a industrialização, também teria ampliado o seu já sério problema de carência de água.
Por conta disso, Getúlio Vargas autorizou a ampliação da Represa do Ribeirão das Lajes e a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para essa represa, através da mudança do sentido de curso do Rio Piraí e ainda permitiu o destombamento do Município de São João Marcos, por conta da inundação de parte de sua área que iria ocorrer. São João Marcos tinha grande importância histórica e foi um município rico e bastante desenvolvido, que chegou a ter mais de 20 mil habitantes, nos idos de 1820 a 1830, por ter sido o maior produtor de café da região e exatamente por essas particularidades, havia sido tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Apesar das sequelas ambientais produzidas pela transposição e suas obras subsequentes, o Presidente Getúlio Vargas, conseguiu seu intento garantindo efetivamente o incremento na geração de energia e a regularização da distribuição da água na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Esse fato permitiu o desenvolvimento econômico e social da área que hoje se constitui no segundo maior parque industrial do país.
Cabe ressaltar que se não tivesse acontecido a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para a região metropolitana do grande Rio de Janeiro, as coisas seriam bem diferentes e a realidade atual seria outra, porque não existiria a maior parte das coisas que hoje existem na região, particularmente o significativo aumento da população, que era de pouco mais de 1,2 milhões naquela época e que atualmente passa de 10 milhões de habitantes. Além da CSN, veio a Fábrica Nacional de Motores FNM, um pouco mais tarde a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), além de inúmeras outras fábricas nacionais e multinacionais de grande porte que gradativamente foram se somando ao complexo industrial e para as quais foram vindo e se estabelecendo cada vez mais pessoas.
A NOSSA REGIÃO, O LADO PAULISTA DO VALE DO PARAÍBA
Antes de continuar, é preciso falar sobre outro acontecimento havido na região, que também teve influência econômica significativa. Em 1932 houve a Revolução Constitucionalista, onde São Paulo se levantou contra algumas ações do Governo de Getúlio Vargas e o culpou pela Grande Depressão oriunda da queda da Bolsa de Nova Iorque, que pôs fim ao Ciclo do Café. Nesse conflito, o Vale do Paraíba paulista foi palco de inúmeras batalhas. Cidades como Cunha, Queluz, São José do Barreiro, Piquete, Cruzeiro e outras tiveram grandes problemas e batalhas, que produziram consequências bastante sérias.
Até essa data não existia nenhuma empresa de porte significativo na região, além da estrada de ferro São Paulo – Rio de Janeiro, que funcionava desde 1877 e que tinha estações em quase todos os municípios. Algumas empresas que davam apoio a estrada de ferro se desenvolveram, como foi o caso da Fábrica Nacional de Vagões S.A – FNV (1943), em 1990 o grupo Iochpe-Maxion assumiu o controle da fábrica que existe até hoje e da Material Ferroviário S/A MAFERSA (1957), depois de 1999 passou a se chamar MWL Brasil Rodas e Eixos.
Existiam também algumas empresas do setor têxtil, que se estabeleceram ainda no final do século XIX, como a Companhia Taubaté Industrial-CTI (1891) e início do século XX como a Companhia Fiação e Tecidos – CFT de Guaratinguetá (1912). Aliás, cabe lembrar que o setor têxtil foi muito importante para a região e a destacou no estado e no país. Até aquele momento a indústria na região era bastante incipiente e se limitava basicamente a manufatura na produção de pólvora e em algumas olarias e nas empresas têxteis de pequeno porte.
Além disso, também começaram a surgir algumas empresas do setor de leiteiro como o Leite Cooper, Leite Paulista a COMEVAP, que se organizaram com a produção leiteira regional. Pouco depois algumas indústrias do setor de vidros também se implantaram na região, como a Companhia Produtora de Vidro – PROVIDRO (1962), que desde 1979 foi englobada pela Pilkington. É bom lembrar que essas empresas e o leite da região foram importantes para a vinda da Nestlé, em 1971 e que hoje existem muitas empresas do setor vítreo na região.
Bom, mas depois de passados os três meses de combates da revolução Constitucionalista de 1932, a vida continuou com o arroz, a cana e principalmente o leite suportavam a economia e a população sobrevivia. Mas, houve indiretamente um incentivo grande a manutenção e ao incremento progressivo de militares na região. Assim, a Academia Militar de Agulhas Negras, que forma Oficiais do Exército Brasileiro, se estabeleceu definitivamente em Resende, quase na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro e ainda foi criado o Segundo Batalhão de Engenharia de Combate do Exército em Pindamonhangaba.
Por outro lado, a Aeronáutica também se estabeleceu oficialmente na região e aí começa a nossa história contemporânea aqui no lado paulista do Vale do Paraíba, com a vinda do CTA (Centro Técnico Aeronáutico, antes DCTA, 1946), em 1950 e a criação do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA) e em 1961 o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), que em 1971 passou a ser chamado de Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Na década seguinte (1986) o Exército Brasileiro também o instalou o Primeiro Batalhão da Aviação do Exército (BAvEx) na cidade de Taubaté. Também cabe ressaltar que hoje a região do Vale do Paraíba possivelmente seja a principal região do país, no que diz respeito a defesa nacional, sendo, inclusive, um grande centro da Indústria Bélica Nacional.
Em suma, o investimento em energia e a tentativa de saída do modelo tradicional agrícola favoreceu economicamente a todos e assim a situação também do Vale paulista também foi favorecida pela ampliação significativa da quantidade de energia elétrica e de aço e enquanto aconteciam as obras lá do lado fluminense, o lado paulista também investiu em mudanças. Desta maneira, logo depois da II Guerra Mundial (1945), com a CSN já instalada em Volta Redonda e o CTA já instalado em São José dos Campos as coisas tomaram outro caminho e a industrialização efetivamente tomou corpo e cresceu de maneira acentuada na região.
Após o CTA e o ITA, houve uma corrida das montadoras de automóveis, até então vinculadas ao ABC paulista, que resolveram montar novas fábricas no país, mas como não queriam ficar longe de São Paulo, escolheram o Vale do Paraíba, que é o caminho natural entre as duas maiores metrópoles nacionais e que havia acabado de inaugurar uma Rodovia ligando esses dois centros e obviamente, onde há estradas há necessidade de carros. Desta maneira juntou-se o útil ao agradável quando se trouxe as montadoras de automóvel para a região. A Rodovia Presidente Dutra, que atravessa o Vale do Paraíba e que ainda é, até hoje, a principal rodovia do país, foi inaugurada em 1951.
A General Motors (GM) se instalou em São José dos Campos e a Ford se instalou em Taubaté. Junto dessas duas grandes empresas montadoras do setor automobilísticos começou a se instalar também um grande parque de empresas de autopeças, que serviam de base às montadoras. Nesse movimento veio outra grande montadora para Taubaté, a Volkswagen. A industrialização pegou e muita gente de outros estados, principalmente do Rio de Janeiro e Minas Gerais vieram para o Vale do Paraíba paulista. Várias empresas de vários setores, além do automobilístico, também se implantaram nesse período, principalmente indústrias químicas. Além disso, o investimento aeronáutico deu muito certo e logo depois vieram a Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) e a AVIBRAS Indústria Aeroespacial e várias outras do setor.
Depois vieram inúmeras indústrias dos mais diversos setores e assim a população a as cidades cresceram rápida e atabalhoadamente. Com o aumento da população, houve aumento dos serviços e obviamente a economia melhorou bastante. Alguns municípios podem efetivamente ser chamados de “municípios ricos”, mas como a economia não é tudo, por outro lado, a qualidade de vida piorou e progressivamente para muitos. Os “municípios ricos” conseguem disfarçar e muitas vezes até resolver alguns de seus problemas socioambientais, mas nos “municípios pobres” a situação é tremendamente complicada e, em muitos deles, a situação é de difícil resolução, ao menos a curto prazo.
Há carência de residências, de vias de acesso, de transporte, de hospitais e até de escolas. O espaço urbano está muito mal organizado e distribuído, porque historicamente não houve planejamento na ocupação das áreas. Assim, o trânsito de pessoas, veículos e animais é caótico muito complicado em vários municípios. Com o aumento das populações urbanas e dos bolsões de pobreza, houve também aumento da violência e até mesmo a segurança pública encontra-se relativamente deficitária em algumas localidades
O saneamento ainda é bastante deficitário, porque há falta de coleta e tratamento do esgoto sanitário e do lixo urbano em muitos municípios. A poluição atmosférica é significativa em alguns locais e a poluição hídrica atinge níveis absurdos em algumas áreas. O solo, complicado pelo mal uso e pela exaustão histórica e progressiva, está cada vez mais comprometido e com vários micropontos de desertificação. Além disso, há carência de infraestrutura urbana e áreas verdes em quase todas as cidades.
No campo e nas áreas rurais houve aumento significativo da poluição química, por conta do uso indiscriminado de agrotóxicos, que contaminam o solo, a água, os animais e em última análise o ser humano que é o final da maioria das cadeias alimentares. Os remanescentes de áreas naturais e as áreas de proteção ambiental estão aviltados e degradados pela ação antrópica, pois não a fiscalização é ineficaz e consequentemente não há cumprimento efetivo da legislação ambiental. Lamentavelmente, a falta de educação e de cuidado com aquilo que deveria ser todos é notória.
Em suma, crescemos economicamente em alguns municípios, mas perdemos ambiental e socialmente em quase todos, porque mesmo nos “municípios ricos”, ainda existe o ranço daqueles que acham que podem fazer tudo. Muitas vezes o município é rico, mas o habitante, sendo rico ou pobre economicamente, é infeliz e pobre educacional, cultural, moralmente e não tem visão ambiental, nem preocupação com a qualidade de vida sua ou de quem quer que seja.
Nesses casos, somente com efetiva vontade política dos administradores e ação cidadã da população, além de legislação rígida e fiscalização atuante será possível conter a degradação. Alguns municípios têm investido seriamente no acompanhamento dessas questões, porém outros, particularmente aqueles mais pobres e debilitados, pelas mais diversas carências e dificuldades, ainda se encontram extremamente distantes das soluções reais para as necessidades que a região possui.
COMO SOLUCIONAR AS QUESTÕES PENDENTES?
Como um todo, apesar dos problemas, é possível afirmar que a região vai bem e pode melhorar significativamente e nós como cidadãos temos que estar presentes exigindo o cumprimento das leis existentes e sugerindo novas ações legais pertinentes, que visem estabelecer a melhoria da qualidade de vida. Certamente a criação da RMVPLN aconteceu objetivando diminuir a diferença entre os municípios da região e trazer um desenvolvimento sustentável à toda população do Vale do Paraíba. É claro que isso é uma utopia, mas há 100 anos atrás ir à Lua também era uma utopia, conversar e visualizar uma pessoa do outro lado do mundo, há 20 anos também era utopia, mas hoje essas coisas são normais. Então vamos continuar caminhando e de repente a utopia deixa de ser utopia como já aconteceu tantas vezes.
Então, é óbvio que nós precisamos de recursos e de políticos interessados de fato em melhorar a região e a qualidade de vida das pessoas que nela habitam, mas nós também precisamos de cidadãos conscientes sobre sua função na sociedade. Assim, torna-se fundamental a participação de todos para que a região e os seus diferentes municípios possam evoluir dentro de um desenvolvimento sustentável ou caminhando para isso. Existem algumas áreas que efetivamente são prioritárias ao desenvolvimento sustentável, porque essas são ligadas diretamente ao humano e hoje o modelo básico de medida do humano é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede fundamentalmente Educação, Longevidade e Renda.
Nós conhecemos o IDH de todos os municípios, mas o IDH, sendo uma média entre três fatores, não descreve exatamente qual dos três teve maior ou menor impacto na média. Por exemplo, se um município teve 8 de Educação, 9 de longevidade e 7 de renda ele terá o mesmo IDH daquele que teve 9 de Educação, 8 de longevidade e 7 de renda, entretanto a renda dos dois é a mesma, mas num deles apesar de ter um índice educacional menor, as pessoas vivem mais tempo. Ora, assim não é possível traçar um padrão real de quem precisa mais do que apenas pelo IDH.
Entretanto a longevidade pode ter causas genéticas que não dá para mudar e nem resolver, então é um fator que pode se tentar minorar, mas que não se pode garantir o resultado. Já a renda é um fator totalmente antrópico e dependente de quem é o sujeito, do que ele realiza no seu trabalho e de quanto ele recebe pelo seu trabalho. Podemos investir em conseguir trabalhos melhores que gerem rendas melhores, mas isso não garante que o sujeito vá viver mais, embora possa indicar que ele terá mais chances de longevidade.
A Educação também não é garantia de que o sujeito por ser educado vá conseguir melhor renda ou vá viver mais tempo, mas também indica que possa ter um melhor trabalho e assim possa adquirir um melhor emprego e consequentemente terá maior possibilidade de viver mais, entretanto isso pode até ser mais provável, porém não é definitivo. Em suma, o que eu quero dizer é que o IDH acaba sendo uma ilusão, ainda que possa ser considerado como um bom indicador. Então vamos tratá-lo apenas como um indicador e assim, eu tenho que deixar de lado a longevidade, porque não temos nenhum poder direto para intervir nela.
Deste modo temos que pensar na educação e na renda da região. Então os objetivos fundamentais municipais a serem estabelecidos devem ser relacionados à Educação e a Renda local. Devemos partir da premissa que melhor renda deve ser consequência de melhor educação. Isso tudo nos leva a concluir que o fundamental é investir em educação antes de qualquer coisa, porque ela é o fator que tem maior poder de favorecer aos outros dois.
Em suma, cada município tem que investir em se conhecer melhor e resolver mais diretamente seus problemas principais, entretanto os municípios não podem se desvincular totalmente do desenvolvimento sustentável regional. Educar a população e gerar empregos são metas comuns, mas há necessidade de se identificar as devidas vocações locais. As cinco microrregiões da RMVPLN visam exatamente manter esse grau de proximidade e interesse regional nas áreas mais próximas, considerando as condições e similaridades geográficas e avaliando as possibilidades produtivas.
Dito isso, posso concluir que teremos melhores resultados regionais se trabalharmos pela educação das pessoas do Vale do Paraíba, porque parece que a educação é o melhor caminho para a sociedade. Sendo educada a sociedade é mais capaz de saber e optar por empreendimentos regionais interessantes e certamente não vai haver nem discussão, de projetos sem cabimento, como por exemplo, a implantação a de grandes Usinas Termelétricas na região, como já aconteceu várias vezes. Embora a cidade de São José dos Campos, recentemente, aprovou a implantação de Termelétricas em seu espaço territorial, não há como se imaginar que haja pretensão da implantação de megausinas termelétricas no município e nem no restante da região.
Por outro lado, a educação tem um custo social grande, porque demanda escolas, professores, funcionários, computadores, livros, cadernos, merenda e outros. Quer dizer, se a sociedade quer melhor educação precisa comprometer parte de sua renda ou pagando impostos e exigindo que seus filhos sigam estudando em escolas públicas de qualidade infra estrutural compatível ou, além de pagar os impostos, também podem optar por pagar escolas particulares.
Enfim, o que importa é que temos que fazer a população ser mais bem esclarecida sobre seus direitos e deveres e sobre alguns outros aspectos de formação disciplinar específica que as escolas deverão permitir aos cidadãos. Afinal, diz o velho chavão que: “educar é preparar para a vida” e nossa região está precisando exatamente de pessoas preparadas para viver com boa qualidade de vida aqui no Vale do Paraíba.
Mas, não adiantará dar escolas se o cidadão sair da escola e não arrumar um emprego. É fundamental que haja emprego e de preferência na área em que o cidadão se dedicou, por interesse próprio, mais especificamente dentro da sua formação escolar. A contextualização da educação é meta prioritária nos estudos educacionais e obviamente também deve ser fundamental para o desenvolvimento sustentável regional.
A sociedade sabe quais são as prioridades e os interesses regionais, então ela deve preparar as escolas visando certos fins funcionais específicos que garantam sustentabilidade ao ambiente e renda ao cidadão. Ora, nós estamos falando de melhorar a qualidade de vida para que as pessoas possam viver felizes e por mais tempo. Então, que maravilha se essas pessoas puderem trabalhar efetivamente naquilo que mais lhes agrada e que a escola tenha dado condições para que isso acontecesse. Ainda que isso pareça utópico, essa deve ser a meta.
ÁREAS DE POSSIBILIDADES POTENCIAIS NA REGIÃO
Políticos e administradores públicos do passado recente, quando falavam em gerar empregos, automaticamente falavam apenas em indústrias. É preciso acabar com esse pensamento arcaico de que as indústrias são as grandes fontes de empregos. Efetivamente indústrias geram empregos, mas hoje o setor de serviços tem contribuído num nível maior de empregos que as indústrias em várias áreas. Isso quer dizer que, talvez, indústria já não seja mais o grande gerador de empregos e certamente essa tendência será progressivamente maior.
Aqui na região existe uma área que pode e deve ser explorada mais minuciosamente, até porque envolve pouco investimento público, traz prazer e alegria a quem pratica, promove o incremento de lucros privados e assim gera empregos (diretos e indiretos). Além disso, quase não agride ao meio ambiente, tampouco fazem mal a alguém ou à sociedade como um todo. Obviamente, estou me referindo ao Turismo.
Nessa área há algumas pequenas coisas que qualquer pessoa pode fazer, mas é óbvio que existem algumas situações específicas que só pessoal preparado e mais esclarecido pode atuar. Entretanto, as perspectivas regionais para essa área são muito boas. A partir de agora eu vou me ater genericamente ao Turismo, porque acredito que ele possa ser o grande negócio e a garantia efetiva do desenvolvimento sustentável que garantirá o futuro de nossa região.
Vivemos numa região abençoada pelas belezas cênicas e peculiaridades, que é repleta de locais e informações históricas, de áreas naturais e de Unidades de Conservação. Temos a capital de Inverno do estado, mas ainda utilizamos pouco do seu entorno. Nosso litoral é belíssimo, com praias maravilhosas e áreas de relevância indescritíveis quanto à estética, entretanto ainda não exploramos de maneira devida o Turismo na região.
No litoral, por questões óbvias, até que a coisa vai bem, mas certamente podia estar bem melhor. Entretanto, as nossas Unidades de Conservação, nossos lugares e monumentos históricos, nossos Parques Públicos e mesmo as áreas privadas em locais pitorescos, andam às minguas de visitantes e estão sendo muito pouco explorados e até subutilizados, do ponto de vista da exploração turística. Mas, por que isso acontece?
Estamos acostumados a ouvir expressões do tipo: “Turismo é caro”. Ou seja, turismo é para ricos”. “Os proprietários dos estabelecimentos querem extorquir os turistas”. “A infraestrutura dos locais é deficiente”. E vai por aí afora. Mas, eu insisto na pergunta: por que isso acontece? Isso acontece porque faltam Profissionais competentes (bem formados), Investimento sério na infraestrutura e na divulgação, além de Políticas Públicas que se direcionem prioritariamente para essa área específica ou para os atrativos turísticos específicos que se quer priorizar num determinado local.
Vejam bem, com toda a insipiência turística regional, temos o maior turismo religioso do país e um dos maiores do mundo. E há mais um detalhe. Esse turismo atrai pessoas pobres, em sua grande maioria, e mesmo assim, funciona bem. Mas, como pessoas pobres podem fazer turismo? Qualquer um pode fazer turismo, desde que haja um atrativo significativamente forte para chamar a atenção das pessoas. É óbvio que a religião católica é um grande atrativo e que Nossa Senhora Aparecida, Frei Galvão e os Católicos Carismáticos são três “artilheiros” fazendo golaços e garantindo o público sempre crescente.
Mas, será que nós não podemos criar outras grandes áreas de atração e outros grandes “artilheiros” para essas áreas. Sim, é claro que podemos. Porém, primeiro precisamos acreditar que podemos e depois de acreditar, precisamos promover e depois de promover, precisamos divulgar cada vez mais. Vejam bem, foi exatamente isso que que a igreja fez com seus “artilheiros” e nem foram necessárias grandes Políticas Públicas de incentivo, porque já existiam os “artilheiros” fortes e bem conhecidos.
Em outras áreas, talvez, tenhamos que trabalhar um pouco mais, porque ainda não temos ou não identificamos os “artilheiros” do mesmo naipe daqueles da igreja, porém certamente eles existem e assim, é possível conseguirmos alguns ícones bastante significativos para determinadas situações e locais. Mas, é óbvio que nada vai acontecer sem investimento e sem trabalho dirigido para esse fim específico.
Outra possibilidade que se apresenta e que, em certo sentido também tem a ver com o turismo, porque uma pode ajudar a outra, pois são complementares, é o setor, ainda muito recente, dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Os Serviços Ambientais, também chamados de Serviços Ecossistêmicos, se constituem numa nova fonte de renda relacionada com a manutenção dos ecossistemas e com as possibilidades de benefícios que esses mesmos ecossistemas trazem, exatamente por serem mantidos em suas condições naturais.
Nossa região, que como já foi dito, é rica em parques e áreas naturais, acaba sendo também bastante abrangente quanto à possibilidade desses serviços ambientais ou ecossistêmicos. Assim, um levantamento bem-feito e um estudo mais detalhado dessas diferentes possibilidades regionais, podem produzir grandes surpresas econômicas e novas possibilidades de ganhos, que protegerão as condições naturais existentes e por tabela, também poderão favorecer ao turismo regional, porque propiciarão a manutenção e a melhora progressiva das áreas de proteção ambiental e consequentemente suas condições como atrações turísticas.
Aqui na região temos um pouco de tudo espalhado pelos diferentes municípios e basta encarar essas ideias como interessantes para que nós possamos ter público para praticamente tudo e todos, a custos proporcionais aos seus respectivos bolsos. Geraremos mais empregos e mais renda e seremos certamente felizes, respeitando a natureza e conservando o nosso patrimônio. O incremento do Turismo e dos Pagamentos por Serviços Ambientais talvez sejam os caminhos ideais para o desenvolvimento sustentável real e efetivo da região do Vale do Paraíba, mas é preciso que a população e principalmente os administradores públicos acreditem nisso e assumam um compromisso sério com o investimento nessas possiblidades.
Referências Bibliográficas, Eletrônicas e Legislativas
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília.
BRASIL, 1991. Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a Política Agrícola Nacional.
BRASIL, 1997. Lei Federal Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Estatuto da Cidade).
BRASIL, 2001. Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
BRASIL, 2006. Lei Federal Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências (Lei da Mata Atlântica).
BRASIL, 2012. Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Novo Código Florestal Brasileiro).
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), 2020. Enciclopédia Britannica, https://www.periodicos.capes.gov.br
CEIVAP (Comitê e Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul),2014. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes, AGEVAP (Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e COHIDRO (Consultoria, Estudos e Projetos), Resende, 206p.
CEIVAP (Comitê e Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), 2019. Relatório de Situação da Bacia do Paraíba do Sul, AGEVAP (Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), Resende, 146p.
IBGE, 2020. Perfil dos Municípios Brasileiros: 2019, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Rio de Janeiro, https://biblioteca.ibge.gov.br.
LATOUCHE, S., 2009. Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno, Editora Martins Fontes, São Paulo, 160p.
LATOUCHE, S., 2012. O Desafio do Decrescimento, Instituto Piaget do Brasil, São Paulo 280p.
LIMA, L.E.C. 1992. “A Desertificação do Vale”, O Valeparaibano, São José dos Campos, Nº 11.016, 10 de julho de 1992.
LIMA. L.E.C. 2007. Enriquecimento Humano X Empobrecimento Ambiental na Região do Vale do Paraíba do Sul, Informativo do IEV, (193): 4 -5, novembro de 2007.
LIMA. L.E.C, 2015a. A Ocupação e a Preservação da Vale do Paraíba: ontem, Hoje e Amanhã, www.profluizeduardo.com.br
LIMA. L.E.C. 2015b. Considerações sobre a Monocultura do Eucalipto no Vale do Paraíba, www.profluizeduardo.com.br
PARRON, L; GARCIA, J.R; OLIVEIRA, E.B; BROWN, G.G & PRAD, R.B. 2015. Serviços Ambientais em Sistemas Agrícolas e Florestais do Bioma Mata Atlântica, EMBRAPA, Brasília, 372p.
SAMPAIO, T.F. 1978. Viagem à Serra da Mantiqueira, Campos do Jordão e São Francisco dos Campos, Editora Brasiliense, São Paulo, 57p.
SÃO PAULO, 1991. Lei Estadual Nº 7663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
YOUNG, C.E.F> & MEDEIROS, R. 2018. Quanto Vale o Verde: a Importância Econômica das Unidades de Conservação Brasileiras, Conservação Internacional, Rio de Janeiro, 180p. Ilust.
Luiz Eduardo Corrêa Lima (65) é Biólogo (Zoólogo), Professor, Pesquisador, Escritor, Revisor e Ambientalista.
Foi Professor da Universidade de Taubaté – UNITAU (1980-1997), do Centro Universitário Teresa D´Ávila – UNIFATEA/Lorena (1989 – 2020), do Centro Universitário Salesiano – UNISAL/Lorena (1999 – 2003), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/Guaratinguetá (2011 - 2018) é Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (CBH-PS). Acadêmico e Fundador da Academia Caçapavense de Letras – ACL (Presidente 2018-2019); Membro do Instituo de Estudos Valeparaibano – IEV; Acadêmico da Academia de Letras de Lorena – ALL; Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito 4571 de Rotary International (2019 até o presente), Ganhador do Prêmio José Luiz Pasin de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2013); foi Vereador (1997 a 2000 e 2001 a 2004) e Presidente da Câmara Municipal de Caçapava/SP (2001 e 2002) e Conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA/SP (1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2019 e 2020).
